Mato Grosso
MBA em Gestão de Cidades discute desafios da gestão ambiental urbana
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A aula foi realizada em formato híbrido, ministrada remotamente pelo professor André Tokarski e mediada presencialmente pelo secretário-executivo do MPC-MT, Félix Alberto Ciekalski. |
O 17º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou a gestão ambiental urbana e suas interações com o meio ambiente natural, artificial e as políticas públicas sustentáveis. A atividade, realizada nesta sexta-feira (3), foi conduzida pelo docente de Direito da UNIALFA André Tokarski, que destacou como os desafios da gestão pública se relacionam com a temática ambiental.
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Tokarski atua como pesquisador em regulação e governança no Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A aula foi realizada em formato híbrido, ministrada remotamente pelo professor e mediada presencialmente pelo secretário-executivo do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Félix Alberto Ciekalski, que orientou a tirada de dúvidas enviadas pelos participantes.
Durante a exposição, o ministrante ressaltou os caminhos propostos pela Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) e o papel dos municípios nesse processo. Ele também abriu uma discussão sobre os extremos climáticos que vêm sendo enfrentados atualmente, suas consequências e as prioridades estabelecidas em nível nacional.
“O Brasil é um país que já tem a maior matriz renovável do ponto de vista energético no mundo. Do ponto de vista da energia elétrica, nenhum país chega perto do índice de renovabilidade que nós já temos instalados. Em 2024, chegamos a cerca de 92% da nossa matriz de energia elétrica com fontes renováveis”, explicou.
Tokarski ainda destacou as legislações que sustentam a gestão ambiental, como as possibilidades de desapropriação para finalidade social de preservação, o papel das Unidades de Conservação e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da atuação do Ministério Público e da sociedade civil.
“Em média, 85% da população brasileira vive nas cidades. Então, o impacto da gestão ambiental nas áreas urbanas responde à imensa maioria dos cidadãos, seja em pequenas, médias ou grandes cidades”, expôs André, em sua contextualização da Lei Complementar n 140/2011, que trata das Competências e Desafios Municipais.
Na reta final, o pesquisador tratou da governança na sustentabilidade, enfatizando medidas de transparência, a importância da participação social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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