Mato Grosso
MBA em Gestão de Cidades discute desafios da gestão ambiental urbana
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A aula foi realizada em formato híbrido, ministrada remotamente pelo professor André Tokarski e mediada presencialmente pelo secretário-executivo do MPC-MT, Félix Alberto Ciekalski. |
O 17º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou a gestão ambiental urbana e suas interações com o meio ambiente natural, artificial e as políticas públicas sustentáveis. A atividade, realizada nesta sexta-feira (3), foi conduzida pelo docente de Direito da UNIALFA André Tokarski, que destacou como os desafios da gestão pública se relacionam com a temática ambiental.
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Tokarski atua como pesquisador em regulação e governança no Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A aula foi realizada em formato híbrido, ministrada remotamente pelo professor e mediada presencialmente pelo secretário-executivo do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Félix Alberto Ciekalski, que orientou a tirada de dúvidas enviadas pelos participantes.
Durante a exposição, o ministrante ressaltou os caminhos propostos pela Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) e o papel dos municípios nesse processo. Ele também abriu uma discussão sobre os extremos climáticos que vêm sendo enfrentados atualmente, suas consequências e as prioridades estabelecidas em nível nacional.
“O Brasil é um país que já tem a maior matriz renovável do ponto de vista energético no mundo. Do ponto de vista da energia elétrica, nenhum país chega perto do índice de renovabilidade que nós já temos instalados. Em 2024, chegamos a cerca de 92% da nossa matriz de energia elétrica com fontes renováveis”, explicou.
Tokarski ainda destacou as legislações que sustentam a gestão ambiental, como as possibilidades de desapropriação para finalidade social de preservação, o papel das Unidades de Conservação e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da atuação do Ministério Público e da sociedade civil.
“Em média, 85% da população brasileira vive nas cidades. Então, o impacto da gestão ambiental nas áreas urbanas responde à imensa maioria dos cidadãos, seja em pequenas, médias ou grandes cidades”, expôs André, em sua contextualização da Lei Complementar n 140/2011, que trata das Competências e Desafios Municipais.
Na reta final, o pesquisador tratou da governança na sustentabilidade, enfatizando medidas de transparência, a importância da participação social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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