Mato Grosso
Governo Federal reconhece MT com Selo Ouro por alfabetização de crianças
Mato Grosso
Mato Grosso conquistou a categoria Ouro na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O resultado foi divulgado oficialmente na tarde desta segunda-feira (9.2) e confirma o Estado na mais alta categoria prevista no edital.
Para alcançar o Selo Ouro, os Estados precisaram cumprir uma série de critérios, sendo o principal de atingir a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que mede o percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Mato Grosso superou a meta pactuada prevista para 2024, de 59%, alcançando 61% de crianças alfabetizadas no mesmo ano, desempenho que colocou o estado na 9ª posição no ranking nacional. Apenas 11 estados do país conseguiram o Selo Ouro.
O resultado reflete o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios, estruturado por meio do programa Alfabetiza MT, principal política estadual voltada à alfabetização. A iniciativa reúne ações integradas de formação continuada de professores e gestores, concessão de bolsas, distribuição de materiais didáticos e avaliações formativas e somativas, além de estratégias sistemáticas de recomposição das aprendizagens.
Na segunda edição do Selo, 139 municípios de Mato Grosso participaram do processo, o que corresponde a 98% das cidades do Estado. Do total, 77 municípios conquistaram o Selo Ouro, 52 o Selo Prata e 6 o Selo Bronze. Todos os 142 municípios mato-grossenses são aderentes à política estadual de alfabetização, independentemente da participação específica no selo.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a conquista é resultado de uma política construída de forma coletiva. “Esse reconhecimento nacional comprova que estamos no caminho certo ao investir na alfabetização na idade certa. O Selo Ouro é fruto do trabalho conjunto entre Estado e municípios, da valorização dos professores e do acompanhamento permanente da aprendizagem das nossas crianças”, destacou.
O Alfabetiza MT também se consolidou a partir de uma governança estruturada e de um sistema contínuo de monitoramento da política educacional. A iniciativa conta com a atuação de equipes técnicas regionais e municipais, formadas por articuladores e profissionais capacitados por meio de formações específicas para docentes e gestores, além da aplicação de avaliações, como o Avalia MT, que subsidiam de maneira qualificada as decisões pedagógicas e de gestão.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Voltada para os anos iniciais do ensino fundamental, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é uma política do Ministério da Educação (MEC), que busca garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental, trabalhando de forma integrada com os governos estaduais e as prefeituras municipais.
Além disso, o programa busca focar na recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia de coronavírus. A iniciativa foi lançada em 2023 e reconhece os Estados e municípios com os selos Ouro, Prata e Bronze.
Indicador Criança Alfabetizada
O ICA utiliza dados dos sistemas estaduais de avaliação, com base nos critérios da pesquisa Alfabetiza Brasil, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A partir desses dados, o MEC estabelece metas globais e intermediárias, com o objetivo nacional de alfabetizar mais de 80% das crianças até 2030.
Segundo o modelo de avaliação, são consideradas alfabetizadas as crianças capazes de ler palavras, frases e textos curtos, localizar informações explícitas em textos de até seis linhas, como bilhetes, crônicas e trechos de contos infantis, e interpretar conteúdos que combinem linguagem verbal e não verbal.
Confira em anexo a classificação dos municípios
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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