Mato Grosso
Escola Estadual Enawenê-Nawê cria o seu primeiro Grêmio Estudantil
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) implantou, nesta sexta-feira, 1º de agosto, o 508º Grêmio Estudantil da Rede Estadual de Ensino, que conta com 628 escolas nos 142 municípios de Mato Grosso.
A mais nova organização foi criada na Escola Estadual Indígena Enawenê-Nawê, que fica na aldeia Dolowikwa Kotakowinakwa, distante 200 quilômetros da cidade de Juína.
Com 540 alunos matriculados no Ensino Fundamental e Médio, e capacidade para 1.440 estudantes, a escola se torna um espaço de debate e ação. O grêmio representa uma ferramenta essencial para que os jovens indígenas exerçam sua voz, discutam suas necessidades e participem ativamente da vida escolar.
O secretário de Educação, Alan Porto, destacou que a criação do grêmio na Enawenê-Nawê demonstra o compromisso do Estado em promover a inclusão e o empoderamento estudantil em diferentes contextos socioculturais.
“A iniciativa é um passo importante para garantir que as vozes dos estudantes indígenas sejam ouvidas e suas demandas atendidas, construindo uma educação mais representativa”, completa o secretário.
Outro ponto positivo, segundo Alan é que, por meio do grêmio, os estudantes indígenas terão a oportunidade de interagirem com alunos não índios de outras escolas. “Por meio do grêmio, eles poderão trocar experiências e fortalecer os laços entre estudantes, falou.
E se a escola Enawenê-Nawê reconhece esse marco importante, para um dos líderes da aldeia, Yokwari Assassanikwa Enawenê, a novidade é motivo de festa. “A Seduc atendeu nossa demanda nos entregando uma estrutura novinha e criando o grêmio estudantil. Estamos trabalhando juntos por uma educação cada vez melhor para o nosso povo, que está em festa”.
O professor Okoxiroli Kayowekase Enawenê também ressaltou a criação do grêmio. De acordo com ele, o benefício não é apenas para os alunos, mas também para toda a comunidade escolar. Ele lembra que a articulação dos estudantes beneficia a escola como um todo. “Hoje temos todas as condições para ensinar, aprender com qualidade e nos organizar enquanto comunidade”, disse.
O jovem indígena de 15 anos, Xalokwa Kohasehowaili, se tornou o primeiro presidente do grêmio e já tem uma missão importante pela frente: organizar a sua comunidade para participar do 2º Congresso Estadual dos Grêmios Estudantis, agendado para 25 de agosto, na Capital. O que, segundo ele, será um grande desafio. “Começamos a nossa associação participando do evento estudantil mais importante desse ano. Temos a certeza de nossas vozes serão ouvidas”.
O coordenador do projeto de fortalecimento dos grêmios estudantis da Seduc, Matheus Silva, foi pessoalmente a aldeia implantar o grêmio. Ele destacou a ampliação das organizações, garantindo que jovens indígenas tenham espaço para exercer liderança, cidadania e desenvolver projetos que dialoguem com sua realidade.
Os próximos passos, conta Matheus, será expandir ainda mais essa atuação para mais comunidades indígenas e quilombolas, com respeito às culturas e tradições locais. “Estamos capacitando as lideranças juvenis para fortalecer a gestão dos grêmios, além do incentivo a ações conjuntas com as comunidades, sempre respeitando especificidades culturais, linguísticas e sociais”.
A Rede Estadual de Ensino já conta com grêmios instalados em outras duas escolas indígenas, a Jula Pare, em Barra do Bugres, e a Pirineus de Souza, em Comodoro.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso
Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.
Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.
Comunicação acelera andamento dos processos O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.
Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.
Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.
Mais agilidade e decisões uniformes
Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.
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