Mato Grosso
Detran-MT realiza audiência pública sobre concessão dos pátios de apreensão de veículos no Estado
Mato Grosso
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou, nesta quarta-feira (10.9), na sede do órgão, em Cuiabá, uma audiência pública para debater a concessão dos pátios de apreensão de veículos no Estado.
“O objetivo da audiência foi de apresentar a sociedade o projeto para concessão, bem como colher contribuições para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios para a futura licitação garantindo, assim, a transparência e lisura na licitação”, disse Ademir Soares, presidente da Comissão do Detran-MT responsável por conduzir os trabalhos para contratação de empresa especializada.
A concessão dos pátios será feita por meio de instrumento convocatório de licitação, na modalidade concorrência, para seleção de proposta mais vantajosa destinada à delegação do serviço.
Com a concessão, a gestão dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos removidos em operações de fiscalização de trânsito em todo o Estado passará a ser responsabilidade da empresa contratada.
A intenção é que o acondicionamento dos veículos removidos seja feito de forma correta, evitando a contaminação do solo, ajudando a reduzir zoonoses e proliferação de insetos, além da realização de leilão dos veículos.
Desde o início da atual gestão, em 2019, o Detran-MT vem investindo na organização e limpeza dos pátios no Estado, com a realização de leilão e reciclagens frequentes dos veículos.
Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a concessão dos pátios deverá manter a organização, melhorar a logística e promover um funcionamento eficaz do sistema de remoção, guarda e leilão de veículos no Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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