Mato Grosso
Ceaf recebe visita técnica da Escola Judicial do TRT 23ª Região
Mato Grosso
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), recebeu, na manhã de terça-feira (24), a visita técnico-institucional da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (EJUD 23). O encontro teve como objetivo promover o diálogo sobre a formação oferecida pelas instituições, conhecer o processo de credenciamento e o funcionamento como escola de governo, além de discutir a possibilidade de parcerias educacionais.A comitiva do TRT foi composta pela desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, diretora da EJUD 23; pelo vice-diretor e juiz auxiliar da Direção, Ediandro Martins; e pela secretária Fabiana de Oliveira Rocha Moraes Gatti. Eles foram recepcionados pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro; pelo supervisor pedagógico Hélio da Silva Taques Filho; e pela supervisora administrativa Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado.Durante a reunião, os participantes destacaram a importância do compartilhamento de conhecimentos, da promoção de cursos de capacitação e da realização de eventos conjuntos como forma de fortalecer a formação dos integrantes do Sistema de Justiça. Também manifestaram abertura para o intercâmbio de boas práticas, com intuito de superar o isolamento institucional entre os órgãos.“Neste ano, assumimos o compromisso com a escola e incluímos na pauta a realização de visitas institucionais, para conhecer como funcionam outras escolas aqui do estado, identificar possíveis parcerias e entender onde podemos unir esforços. Recebemos informações interessantes sobre vocês, que são uma escola do governo, e queremos saber mais sobre o funcionamento, as experiências e aquilo que podemos compartilhar. Nossas portas também estarão abertas para recebê-los. Sabemos que, muitas vezes, temos muito em comum e que há diversas possibilidades de troca, tanto na capacitação quanto na realização de eventos ou outras iniciativas que possamos desenvolver em conjunto”, afirmou a desembargadora diretora da EJUD 23.O coordenador do Ceaf concordou com a desembargadora e ressaltou a relevância de ampliar o diálogo e o compartilhamento de experiências institucionais. “Vejo que tudo o que pudermos fazer para divulgar, multiplicar, compartilhar conhecimentos e manter uma visão integrativa e interdisciplinar, dentro do nosso contexto institucional voltado à capacitação, ao crescimento educacional e à formação, é extremamente importante. Para isso, precisamos, de fato, compreender o que cada um de nós pode compartilhar nesse contexto”, destacou Caio Loureiro.Ao longo da conversa, foram debatidas possibilidades de ações conjuntas, como capacitações, cursos e eventos institucionais. Os participantes ressaltaram que iniciativas dessa natureza costumam atender a objetivos comuns e alcançar maior impacto quando desenvolvidas de forma colaborativa. Também houve consenso de que, dependendo da dimensão do evento, a atuação integrada é essencial, especialmente quando a proposta é ampliar o debate e “trazer luzes” para temas relevantes ao estado de Mato Grosso.O vice-diretor e juiz auxiliar da Direção, Ediandro Martins, destacou a importância de transformar o diálogo institucional em iniciativas concretas de cooperação entre os órgãos do sistema de justiça. “Costumamos dizer que cada visita precisa render uma ideia nova. Já temos um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça e podemos avançar para ampliá-lo, construindo uma cooperação entre todo o Sistema de Justiça de Mato Grosso. A realização de um congresso conjunto, com instituições como TJ, TRT, MPs, TRF, TRE e Defensoria Pública, permitiria debater temas como direitos humanos, controle de convencionalidade e sustentabilidade”, afirmou.Na sequência, Caio Loureiro falou sobre o Plano Anual de Capacitação (PAC) do Ceaf, que contempla cursos de extensão, pós-graduação, além de programas de mestrado e doutorado interinstitucional. E o supervisor pedagógico Hélio Taques explicou o processo de credenciamento do Ceaf como escola de governo, destacando que o procedimento exige a organização prévia da instituição para atender a critérios básicos, como estrutura físico-pedagógica adequada, biblioteca, salas de aula e eixos formativos, observando que atualmente todo o processo ocorre no âmbito estadual.Ele ressaltou ainda que o reconhecimento como escola de governo supre uma lacuna existente, uma vez que os certificados emitidos anteriormente tinham validade, mas não eram considerados para fins de titulação. Com o credenciamento, o Ceaf passa a integrar a rede universitária estadual e fica habilitado a ofertar cursos de graduação e pós-graduação, fortalecendo a formação de membros e servidores do sistema de justiça.Os participantes da reunião também defenderam a educação corporativa como instrumento essencial para o fortalecimento da credibilidade institucional e a melhoria do serviço prestado à sociedade. Para o coordenador do Ceaf, é fundamental que a população perceba o papel das instituições públicas e sua capacidade de atuação em benefício coletivo. Na mesma linha, Hélio Taques destacou que “essa é a função da educação corporativa: fortalecer o capital humano para uma entrega mais assertiva à sociedade”.A desembargadora reforçou a importância de ampliar o diálogo com a população e evidenciar o compromisso institucional com a qualificação e o serviço público. “Essa é uma dimensão ética fundamental, porque não temos interesse em lucro, vivemos de credibilidade e legitimação”, afirmou.Ao encerrar a visita, a desembargadora destacou o avanço institucional observado. “Queremos avançar no diálogo e construir parcerias, não apenas com vocês, mas também com outras instituições. A cada visita que realizo, saio ainda mais admirada. Não imaginava que a escola de vocês já estivesse credenciada como escola de governo e tivesse alcançado esse nível de avanço. Saio muito impressionada com o que vi”, afirmou.O coordenador do Ceaf também avaliou de forma positiva o encontro. “Para nós é uma alegria compartilhar a nossa atuação. Precisamos mudar essa concepção de que o sistema de justiça funciona de forma isolada, como ilhas, ou sob uma lógica de concorrência. Isso não existe. Nós nos complementamos e, nesse contexto, compartilhar conhecimento é extraordinário”, concluiu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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