Mato Grosso
Agentes culturais recebem capacitação em Cuiabá para execução e prestação de contas do Ciclo I da Aldir Blanc
Mato Grosso
Após investir mais de R$ 30 milhões para atender 315 projetos culturais em editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), em parceria com o Mutirum Instituto, promove o terceiro ciclo de oficinas voltadas a facilitar e tirar dúvidas dos agentes culturais que receberam os recursos a partir de propostas aprovadas e agora precisam prestar contas. Desta vez, a capacitação vai ser realizada em Cuiabá, na próxima quinta (26.2), das 18h às 17h, no Cine Teatro Cuiabá.
O evento também é aberto a proponentes de outras fontes de incentivo e às demais cidades da região do Vale do Rio Cuiabá. A oficina é mediada por profissionais técnicos da Secel-MT e do Mutirum Instituto, selecionado pela secretaria para operacionalização da Pnab em Mato Grosso, em conjunto com agentes do órgão.
Durante a capacitação, serão repassadas orientações teóricas e práticas sobre temas fundamentais para a execução correta dos projetos selecionados nos editais. No encerramento, agentes culturais e demais interessados contarão com o rascunho da prestação de contas. Entre os conteúdos estão mídia e visibilidade, uso das marcas, prazos de realização, execução financeira e elaboração de relatórios.
O evento em Cuiabá é o terceiro da série de seis oficinas presenciais promovidas pela Secel, em conjunto com o instituto. As capacitações já passaram pelos municípios de Barra do Garças (29.1) e Primavera do Leste (12.2). As próximas serão realizadas em março, em Cáceres (5.3), Lucas do Rio Verde (12.3) e Juína (26.3). A realização das oficinas cumpre o objeto do Termo de Colaboração nº 0319/20245, celebrado com a Secel para operacionalização da PNAB Mato Grosso.
Além dos atender os seis polos regionais, a Secel e o Mutirum Instituto preveem oficinas teles presenciais, realizadas por demanda, com atendimentos práticos agendados via central tira dúvidas na internet, por meio do site do instituto – clique aqui. “As oficinas são um instrumento de democratização das políticas públicas, um ambiente de difusão, diálogo, formação e produção de soluções coletivas para o desenvolvimento de ações e projetos culturais, seja os oportunizados por meio da PNAB ou por outras fontes de fomento”, explica o produtor cultural, Mario Olímpio, consultor do Mutirum e coordenador das oficinas.
As inscrições para as oficinas em Cuiabá podem ser efetivadas no site do instituto – https://mutirum.com/pnab-mt/. Elas são voltadas aos produtores culturais e interessados da Baixada Cuiabana, abrangendo Várzea Grande, Barrão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, entre outros municípios nas proximidades.
Ao todo, nove editais foram abertos pela Secel no Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc. Quase dois mil projetos foram inscritos a partir de todas as regiões e micro regiões do Estado. O número expressivo comprova a força e a diversidade da cultura e da economia criativa em Mato Grosso. Na fase de execução, o projeto ganha forma, o plano é colocado em prática e os resultados são produzidos, observando-se as diretrizes da legislação e dos editais, especialmente em relação à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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