Sorriso
Sorriso e Sema avançam em parceria para dar celeridade ao Cadastro Ambiental Rural
Sorriso
Termo de cooperação deve garantir mais agilidade na análise e segurança jurídica para produtores rurais do município
Na quarta-feira (17/09), o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso, Clóvis Picolo Filho, esteve em Cuiabá para uma reunião com a superintendente de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luciane Bertinatto. O encontro foi um passo importante para a formalização de um termo de cooperação técnica entre Estado e Município.
O objetivo da parceria é acelerar a análise e a validação do CAR, documento essencial para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Hoje, esse processo representa um dos maiores entraves para os produtores de Sorriso, que dependem diretamente do deferimento do cadastro para ter acesso a licenças e financiamentos.
Desde que assumiu a gestão da licença ambiental descentralizada, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) tem buscado alternativas para tornar a regularização mais acessível e eficiente. A criação da Zona de Desenvolvimento Agroambiental (ZDA), sob coordenação da secretária-adjunta da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDET), Cristiane Santos, fortaleceu o diálogo com o Estado, reforçando a necessidade da cooperação para ampliar o acesso às informações e garantir maior autonomia na condução dos processos. “Com essa parceria, teremos condições de atender de forma mais rápida e eficiente às demandas relacionadas ao CAR, garantindo segurança jurídica e agilidade aos agricultores, além de fortalecer a gestão ambiental no município”, avaliou Clóvis Picolo, que também falou sobre o tema durante os painéis do Congresso Prefeitos do Agro, que aconteceu em Sorriso, no dia 12 de setembro.
Agora, as secretarias aguardam a tramitação documental do termo de cooperação, que deverá ser assinado em breve.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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