Câmara de Cuiabá finaliza CPIs e encaminha relatórios a órgãos de controle

Publicado em

26 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá encaminha, nesta sexta-feira (26), aos órgãos competentes, os relatórios finais aprovados das comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), instauradas neste ano, para investigar pontos objetivos e de impacto na vida da população cuiabana. Ao todo, o Poder Legislativo municipal instalou cinco comissões parlamentares.

As CPIs registradas em 2025 trataram, respectivamente, das irregularidades relacionadas à parceria público-privada referente à requalificação urbana e exploração do estacionamento rotativo; da averiguação e adequação, o abandono bem como a devida regularização da fiação nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, entre outras; da estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal; dos débitos previdenciários em razão de parcelas descontadas dos servidores públicos e não repassadas à previdência social e por último, da investigação de possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.

Os documentos foram publicados por meio dos Decretos Legislativos n° 289/2025; 288/2025; 291/2025; 336/2025 e 348/2025. Os relatórios serão entregues ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Controladoria-Geral do Município de Cuiabá (CGM).

Sobre a CPI dos Débitos Previdenciários, os documentos ainda serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC).

CPI CS Mobi

Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias; cinco reuniões internas ocorreram para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal de Cuiabá. Foram ouvidos o ex-procurador- geral do município Benedicto Miguel Calix; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; o ex-secretário Francisco Vuolo, além de permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL).

Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.

CPI Cabos e Fios Abandonados

Os vereadores componentes da CPI que investigaram a situação dos cabos e fios abandonados em Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) e Daniel Monteiro (Republicanos), realizaram quatro reuniões e ouviram representantes da empresa concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento de aluguel dos postes e das empresas de telefonia, ainda da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

Na entrega do relatório final, ficaram determinadas algumas recomendações, entre elas: o envio mensal de relatórios ao Poder Executivo contendo todas as notificações expedidas às empresas ocupantes, bem como as denúncias realizadas junto ao orgão regulador; o aumento nos valores aplicados nas multas, tornando as punições mais rigorosas, com o objetivo de estimular a empresa concessionária a cumprir o que determina a norma; ampliação do número de equipes técnicas em campo, entre outras.

CPI do Transporte Público

A presidente da CPI, vereadora Samantha Iris (PL), juntamente com os membros Tenente- coronel Dias (Cidadania) e Marcus Brito Jr. (PV), apontaram, via relatório final, falhas graves no serviço de transporte público da capital.

A principal delas seria falta de fiscalização pela prefeitura sobre a venda bilhetes; a arrecadação com a tarifa, e o impacto da gratuidade. A Prefeitura de Cuiabá não teria, por exemplo, dados seguros sobre o número de alunos com cadastro de transporte gratuito. Os números seriam de controle total da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (MTU).

A Arsec, agência extinta no começo do ano pelo prefeito Abilio Brunini, seria a responsável pela fiscalização da prestação do serviço, mas, segundo o relator, vereador Tenente-coronel Dias, o registro de reclamações indica que ela fora omissa no trabalho. A CPI somou 400 reclamações à Arsec durante três anos, enquanto, somente neste ano, um fiscal registrou 2,8 mil reclamações, ou seja, no mínimo sete vezes mais reclamações em apenas alguns meses. A conclusão da CPI é que esses dados indicam falta de controle administrativo.

CPI dos Débitos Previdenciários

No documento, fica demonstrado um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária; de Imposto de Renda; FGTS e Pasep, e para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.

Ainda no relatório, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular, solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira (Saúde) e Edilene Machado (Educação).

CPI das Fraudes Fiscais

Os vereadores Michelly Alencar (União), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos) apresentaram, no relatório final da CPI das Fraudes Fiscais, o pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), do ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e de ex-secretários da gestão passada.

Segundo dados obtidos durante a CPI, foram achados “graves indícios” de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas, sem a devida autorização orçamentária, que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos, totalizando mais de R$ 650 milhões em fraudes em 2024.

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Notícias relacionadas:Câmara controle CPIs Cuiabá cuiaba..cba destaque encaminha finaliza órgãos relatórios

Da Redação

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Cuiabá

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Publicados

13 minutos atrás

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), promove entre os dias 1º e 8 de junho a Semana do Meio Ambiente 2026, uma programação que vai reunir estudantes da rede pública, instituições parceiras e a comunidade em atividades voltadas à educação ambiental, arborização urbana e conscientização ecológica.

A iniciativa prevê o atendimento de mais de mil crianças e adolescentes em ações que incluem trilhas guiadas, oficinas educativas, implantação de pomares escolares, distribuição de mudas e atividades práticas voltadas à preservação dos recursos naturais. A programação será realizada em escolas municipais, instituições sociais e no Horto Florestal Tote Garcia, um dos principais espaços de educação ambiental da capital.

Ao longo da semana, os participantes terão a oportunidade de conhecer de perto espécies arbóreas produzidas pelo Horto Florestal, aprender sobre sustentabilidade, preservação das áreas verdes e a importância da arborização para a qualidade de vida nas cidades. As atividades também buscam estimular a formação de uma consciência ambiental desde a infância, aproximando os estudantes de práticas sustentáveis que podem ser replicadas em casa e na comunidade.

Um dos destaques da programação é o projeto Pomar nas Escolas, que será implantado em unidades de ensino da capital. A proposta une educação ambiental e segurança alimentar por meio do plantio de espécies frutíferas, incentivando o cuidado com o meio ambiente e fortalecendo a relação dos alunos com a produção de alimentos.

A expectativa é que aproximadamente mil mudas sejam distribuídas durante a semana, ampliando as ações de arborização urbana e contribuindo para a construção de uma cidade mais verde. Além do impacto ambiental, a iniciativa também reforça valores como cidadania, responsabilidade coletiva e preservação dos espaços públicos.

A programação conta com a parceria da Águas Cuiabá, do Programa Verde Novo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), do Horto Florestal e de instituições de ensino. A união entre poder público e entidades parceiras fortalece as ações de conscientização e amplia o alcance das atividades desenvolvidas junto à comunidade escolar.

A Semana do Meio Ambiente integra as ações permanentes da Prefeitura de Cuiabá voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e à valorização da educação ambiental como ferramenta de transformação social, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

—

CRONOGRAMA | SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2026

01 de junho (segunda-feira)
Horto Florestal Tote Garcia
8h às 10h
Visita guiada com alunos da Escola Dom Bosco (Praeirinho), com trilha ecológica, oficinas ambientais e atividades de conscientização sobre preservação ambiental.

02 de junho (terça-feira)
Escola Dom Bosco (Praeirinho)
8h às 10h
Projeto Pomar nas Escolas, com plantio de espécies frutíferas e atividades de educação ambiental voltadas aos estudantes.

03 de junho (quarta-feira)
EMEBEC Herbert de Souza (Pedra 90)
8h às 9h
Projeto Pomar nas Escolas, com plantio de mudas frutíferas e incentivo a práticas sustentáveis no ambiente escolar.

Horto Florestal Tote Garcia
9h30 às 11h
Trilha guiada e visita pedagógica com alunos da Escola Estadual Santa Claudina, incluindo atividades sobre sustentabilidade, plantas medicinais e preservação ambiental.

08 de junho (segunda-feira)
Horto Florestal Tote Garcia
8h às 9h

Encerramento da Semana do Meio Ambiente com visita guiada, oficinas educativas, atividades de conscientização ecológica e distribuição de mudas para participantes do Instituto Desportivo da Criança (IDC).

Ao longo da programação, serão distribuídas aproximadamente mil mudas e desenvolvidas ações de educação ambiental voltadas a mais de mil estudantes da rede pública e instituições parceiras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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