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Workshop discute fertilizantes e sustentabilidade mineral no Brasil

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Na próxima segunda-feira (01.09) Cuiabá será palco de um evento que promete reunir especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil para debater temas estratégicos para o futuro da agricultura e da mineração no país. Trata-se da programação integrada do Workshop: Agrominerais e a Política de Fertilizantes do Brasil e do XVIII GEO Políticas: O Setor Mineral e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) e entidades regionais.

O evento que vai até a quarta (3), terá, nos dois primeiros dias, as discussões voltadas para os desafios da dependência brasileira de fertilizantes importados e para alternativas sustentáveis, como os agrominerais. O Brasil, que em 2023 importou 86% do total consumido, desembolsou cerca de US$ 25 bilhões com essas compras, principalmente de países como China, Rússia e Canadá.

Pesquisadores e autoridades vão apresentar dados sobre o potencial dos remineralizadores, o papel da geologia brasileira no fornecimento de insumos e o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado pelo governo federal para reduzir a vulnerabilidade do setor agropecuário e incentivar a produção nacional.

No último dia, as mesas-redondas do XVIII GEO Políticas abordarão a relação entre o setor mineral e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A proposta é debater transição energética, cooperativismo mineral, mineração responsável e inovação tecnológica, preparando o setor para a COP 30, que ocorrerá em 2025 no Brasil.

O encontro reunirá geólogos, engenheiros, estudantes, gestores públicos e especialistas em sustentabilidade, consolidando-se como um espaço de diálogo técnico-científico e político.

O evento é organizado pela Febrageo, com participação da Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Associação dos Geólogos de Cuiabá (Geoclube), Sindicato dos Geólogos de Mato Grosso (Singemat), além do apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

As atividades serão realizadas de forma presencial em Cuiabá, na Associação Matogrossense dos Municípios, com transmissão online para ampliar o acesso.

Inscrições, a programação completa e outras informações, clique aqui.

Fonte: Pensar Agro

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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

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