Agricultura
Trump reacende esperança para o café, mas gargalos nos portos travam exportações
Agricultura
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que pretende reduzir “algumas tarifas” sobre as importações de café, nesta terça-feira (11.11). A medida, ainda sem detalhamento sobre prazos ou países beneficiados, reacende a expectativa de alívio entre exportadores brasileiros, que desde agosto enfrentam uma sobretaxa de 50% sobre o produto enviado aos EUA.
O Brasil é o maior fornecedor de café do mundo e tem nos Estados Unidos um de seus principais mercados consumidores. Com a tarifa em vigor, as exportações brasileiras para o mercado americano despencaram 46% em agosto e mais de 50% em setembro, segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O impacto atingiu toda a cadeia, reduzindo receitas e pressionando margens de cafeicultores, que já convivem com custos de produção elevados e câmbio volátil.
Em outubro, durante encontro na Malásia, Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiram a possibilidade de um acordo para reverter as tarifas. Ainda não há, porém, definição sobre prazos ou condições. Lula afirmou, no início de novembro, que voltará a tratar do tema diretamente com o líder americano caso não haja avanço até o fim da COP30, em Belém.
Entraves – Mesmo com a sinalização positiva no campo diplomático, o setor enfrenta outro desafio imediato: a lentidão nos portos brasileiros. De acordo com o Cecafé, 939 mil sacas de café — o equivalente a 2.848 contêineres — ficaram retidas em setembro por falta de espaço em navios e atrasos nas escalas. O prejuízo com armazenagem, pré-stacking e taxas de detenção chegou a R$ 8,99 milhões, o terceiro maior já registrado pela entidade.
No mesmo período, 57% das embarcações, ou 202 de um total de 355 navios, enfrentaram atrasos ou alterações de rota nos principais portos do país. O problema é agravado pela demora na realização do leilão do terminal Tecon Santos 10, considerado essencial para ampliar a capacidade de movimentação de cargas no Porto de Santos, responsável por grande parte das exportações do agronegócio.
O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, alerta que a lentidão do processo ameaça a competitividade do café brasileiro no exterior. Segundo ele, “enquanto os entraves burocráticos persistirem, os exportadores terão prejuízos ampliados, os cafeicultores receberão menos e o país deixará de arrecadar bilhões em receitas”.
A impossibilidade de embarcar todo o volume planejado impediu o ingresso de R$ 1,87 bilhão em receitas de exportação apenas em setembro, considerando o preço médio de US$ 370,72 por saca. O atraso nos navios também encarece o produto, já que o tempo adicional de armazenagem e as taxas portuárias acabam repassadas ao produtor.
Além do café, outros segmentos do agronegócio, como açúcar, algodão e celulose, também sofrem com os gargalos logísticos. A Auditoria de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), do Tribunal de Contas da União (TCU), apontou irregularidades no modelo de leilão proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que paralisou o processo e aumentou a incerteza no setor.
Apesar das dificuldades, o Brasil deve encerrar 2025 como líder global em exportações de café, com expectativa de 42 milhões de sacas embarcadas, segundo o Cecafé. O país vem diversificando seus destinos, com destaque para Alemanha, Japão e México, que ampliaram as compras após a alta das tarifas americanas.
A possível redução das taxas pelos Estados Unidos, se confirmada, traria fôlego ao setor, mas especialistas alertam que o impacto será limitado enquanto o país não resolver os gargalos logísticos e ampliar a infraestrutura portuária.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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