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Sobretaxa de 50% dos EUA impõe revés histórico às exportações do agro brasileiro

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O anúncio oficial da Casa Branca, determinando a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, caiu como uma bomba entre produtores e exportadores brasileiros. A sobretaxa, comunicada oficialmente ao governo brasileiro nesta quarta-feira (09.07), representa uma catástrofe econômica para o setor exportador por afetar diretamente um dos pilares da economia nacional: o agronegócio, que responde por quase metade das exportações totais do país.

Somente em 2024, as vendas externas do agro brasileiro somaram cerca de R$ 900 bilhões, dos quais mais de R$ 224 bilhões foram destinados aos Estados Unidos, segundo dados oficiais do governo. Com a nova tarifa, produtos como carne bovina, soja, café e suco de laranja perdem competitividade frente a concorrentes de países como Argentina, Uruguai e Vietnã — pesar de que alguns deles também enfrentam restrições, mas com alíquotas menores.

A carne bovina deve ser um dos segmentos mais prejudicados, especialmente porque os Estados Unidos vinham se consolidando como segundo principal destino da proteína brasileira, atrás apenas da China. Em junho, foram exportadas mais de 18 mil toneladas para o mercado norte-americano. O café arábica, por sua vez, também corre risco: o Brasil detém cerca de 30% do mercado dos EUA, que consome 24 milhões de sacas por ano.

A sobretaxa é vista por analistas como uma retaliação explícita aos Brics (que se reuniu aqui na semana passada – leia aqui), além de articulações de políticos brasileiros contrários aos interesses nacionais. O resultado é uma barreira tarifária que, na prática, pode tirar o Brasil de um dos seus mercados mais estratégicos.

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a medida representa um retrocesso para as relações comerciais entre os dois países e impõe perdas diretas ao produtor rural. “Essa sobretaxa não só onera artificialmente nossos produtos, como enfraquece anos de esforços feitos para abrir e consolidar mercados internacionais. O impacto será percebido em toda a cadeia, do campo ao porto”.

Segundo ele, a tarifa compromete a previsibilidade de negócios e trava decisões de investimento no setor. “O produtor precisa de estabilidade para planejar sua safra, contratar financiamento, adquirir insumos e contratar mão de obra. Uma decisão como essa abala a confiança, principalmente no momento em que o Brasil vinha recuperando espaço no mercado americano”.

Rezende defende uma resposta coordenada entre o setor privado e o governo brasileiro. “É hora de diplomacia ativa e estratégia comercial. Precisamos correr atrás do prejuízo: diversificar destinos, ampliar acordos bilaterais e, internamente, avançar em logística e tecnologia para compensar perdas de margens. O agro brasileiro é competitivo, mas precisa de ambiente estável para continuar crescendo”.

“Estamos diante de uma nova realidade no comércio global, mais protecionista e menos previsível. Os Estados Unidos estão fechando mercado, na contramão do que sempre foram suas relações comerciais, de incentivo à globalização e ao livre comércio. Precisamos estar preparados para isso, com inteligência de mercado, cooperação institucional e foco na sustentabilidade como diferencial competitivo”, conclui Rezende.

Ainda não se sabe se haverá espaço para reversão da medida por vias diplomáticas ou comerciais – nem como seria a reciprocidade já anunciada pelo governo brasileiro. No entanto, para o setor agropecuário, o prejuízo já está contratado: perda de mercado, retração de contratos futuros, pressão sobre os preços internos e aumento da insegurança para novos investimentos. A curto prazo, a busca por novos destinos e acordos bilaterais torna-se uma prioridade estratégica — mas os efeitos da sobretaxa já começam a se espalhar pelos corredores de decisão do campo brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

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