Agricultura
Programa Acredita no Primeiro Passo mira inclusão produtiva no agro
Agricultura
O Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995/2024, tem se consolidado como uma política pública estratégica para ampliar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa oferece acesso a microcrédito com juros reduzidos, capacitação profissional e apoio ao empreendedorismo, alinhando desenvolvimento social e fortalecimento do setor agropecuário.
O lançamento oficial ocorreu na sexta-feira (15.08), em Cáceres (distante cerca de 220 km, da capital Cuiabá), município escolhido estrategicamente por sua relevância para a produção agropecuária do Centro-Oeste.
A cidade atua como polo de grãos e pecuária, onde políticas de inclusão produtiva podem impactar diretamente pequenos produtores rurais e dinamizar cadeias locais de produção. A presença do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou a relação do programa com o fortalecimento do agronegócio, destacando a importância de criar oportunidades que integrem renda, empreendedorismo e desenvolvimento do campo.
Até maio de 2025, mais de 200 mil empreendedores foram beneficiados em todo o país, com destaque para o público feminino, que representa cerca de 70% das operações de crédito. O valor total liberado ultrapassa R$ 726 milhões, com financiamentos de até R$ 21 mil por beneficiário, e taxas de juros que variam de 0,7% ao mês a 8,75% ao ano.
O programa atua em três eixos principais: acesso ao emprego, promoção da empregabilidade e estímulo ao empreendedorismo. Além do crédito, oferece cursos de qualificação profissional, educação financeira e orientação técnica para a formalização e expansão de negócios, especialmente voltados a atividades rurais e agroindustriais. Entre os setores beneficiados estão manejo agrícola, pecuária de corte e leiteira, avicultura, produção de bioinsumos e tecnologias de irrigação e drones aplicados ao campo.
Em Cáceres, a iniciativa também contou com a assinatura de contratos de microcrédito e capacitação junto ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que irá aplicar recursos do programa em cursos voltados a agricultores familiares e pequenos empreendedores rurais. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva local, promovendo oportunidades de renda sustentável e aumentando a competitividade de pequenos produtores no contexto do agronegócio regional.
Especialistas e gestores do setor destacam que programas como o Acredita no Primeiro Passo são fundamentais para integrar políticas sociais e econômicas, permitindo que o desenvolvimento do campo se traduza em geração de emprego, renda e inovação tecnológica. Com a expansão do programa para outros estados do Centro-Oeste e Norte, espera-se ampliar o impacto sobre cadeias produtivas estratégicas e consolidar o papel do Brasil como protagonista na produção de alimentos, fibras e bioenergia, mantendo o foco na inclusão produtiva e na sustentabilidade econômica do setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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