Agricultura
“Plano Clima” transforma agro em vilão ambiental e acende alerta sobre barreiras comerciais internacionais
Agricultura
O Plano Clima penaliza o agronegócio, não considera avanços sustentáveis no campo e deixa o setor injustamente exposto a críticas de países concorrentes, como os Estados Unidos e a União Europeia, que já relacionam a expansão da produção brasileira ao desmatamento e vêm aplicando novas barreiras comerciais contra os produtos nacionais. Essa é a avaliação de entidades representativas do setor e de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que pressionam o governo a rever pontos do documento.
O Plano Clima é a estratégia anunciada pelo governo federal visando alinhar o Brasil às metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Na prática, o documento define metas de neutralidade de carbono até 2050 e estabelece diretrizes setoriais que atingem diretamente a agricultura e a pecuária, impondo restrições à expansão de áreas produtivas e exigências adicionais de monitoramento ambiental. Embora o discurso oficial ressalte compromissos internacionais e a preservação ambiental, representantes do agronegócio consideram que o plano ignora os avanços já conquistados no campo e transfere ao setor produtivo a maior parte do ônus do combate às mudanças climáticas.
A ideia do governo é que este plano guie as ações para enfrentamento à mudança do clima no país até 2035. Além do pilar de adaptação, tem o eixo de mitigação, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A Estratégia Nacional de Mitigação será acompanhada por sete planos setoriais e temáticos.
A proposta, em consulta pública até esta segunda-feira (18.08), projeta que a agropecuária reduza em 36% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035. O texto atribui ao setor não apenas as emissões diretas da produção, mas também as relacionadas ao desmatamento ilegal, o que eleva a participação do campo para mais de 70% do total nacional. Na prática, o plano transfere para produtores responsabilidades que, segundo líderes do agro, deveriam ser atribuídas ao poder público.
Representantes do setor alegam que o cálculo embute distorções, já que desmates em áreas de assentamentos, comunidades tradicionais, terras públicas e até em unidades de conservação foram contabilizados na conta do agro. Além disso, afirmam que não foram considerados fatores de compensação, como a preservação de florestas dentro das propriedades, a adoção de sistemas integrados de produção e as práticas de baixa emissão de carbono, como o plantio direto.
Para o presidente da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro/MT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o Plano Clima trata o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente. “É uma visão distorcida, que ignora os avanços consistentes do setor em produtividade, preservação de áreas nativas e uso de tecnologias limpas. É injusto que um setor que já responde por mais de 25% do PIB nacional seja colocado como bode expiatório de problemas que deveriam ser compartilhados por toda a economia”.
“O Brasil já possui algumas das legislações ambientais mais rígidas do mundo, como o Código Florestal, que impõe limites severos de uso da terra e exige áreas de preservação dentro das propriedades rurais. Ainda assim, em vez de valorizar esse diferencial, o Plano Clima impõe novas barreiras e obrigações, sem contrapartidas, abrindo espaço para que concorrentes internacionais, menos sustentáveis que nós, se apresentem como referência ambiental”, disse Isan.
“É preciso dizer claramente: esse plano fragiliza a competitividade do Brasil. Enquanto países como os Estados Unidos e membros da União Europeia subsidiam seus agricultores e protegem seus mercados, nós colocamos mais custos e burocracias sobre quem produz. No fim das contas, não é o meio ambiente que sai ganhando, mas sim os concorrentes que querem reduzir a participação do Brasil no comércio global de alimentos”, completou Rezende.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que o documento transmite ao mundo a mensagem de que a agropecuária é a principal responsável pelo aquecimento global no Brasil, em um momento em que o país se prepara para sediar a COP30, em novembro, em Belém. “A partir do momento em que colocam o agro como vilão climático, entregam o setor de bandeja aos concorrentes internacionais”, disse Bruno Lucchi, diretor técnico da entidade.
Na visão da bancada ruralista, o Plano Clima pode servir de munição para reforçar barreiras comerciais. A União Europeia já aprovou a lei que restringe importações de produtos ligados a desmatamento, e os Estados Unidos estudam novas taxas sobre alimentos vindos de países classificados como de alto risco ambiental. Há também o temor de que o texto enfraqueça a posição do Brasil nas negociações sobre o acordo Mercosul-UE.
O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, afirma que o plano considera tanto emissões quanto remoções de carbono em imóveis rurais, incluindo áreas de preservação permanente e reservas legais. Em nota, ressaltou que a proposta prevê incentivos para conservação da vegetação nativa, restauração de florestas e recuperação de pastagens.
Apesar disso, lideranças do agro cobram mais transparência na elaboração do documento e criticam o uso de bases de dados externas, como o MapBiomas, e de modelos de simulação pouco auditáveis. A FPA e entidades ligadas ao setor defendem que o governo prorrogue a consulta pública e abra uma mesa de negociação antes da consolidação do plano.
Entenda o Plano Clima
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O que é: Estratégia nacional do governo federal para alinhar o Brasil às metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa.
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Objetivo: Neutralidade de carbono até 2050.
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Como funciona: Define metas setoriais (energia, indústria, transporte, agropecuária) e cria mecanismos de monitoramento ambiental mais rígidos.
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Impacto no agro: Restrições à expansão de áreas produtivas, exigência de comprovação de sustentabilidade e maior rastreabilidade da produção.
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Críticas do setor: Representantes do agronegócio apontam que o plano ignora avanços já alcançados, concentra as obrigações no campo e fragiliza a competitividade internacional do Brasil.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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