Agricultura
Pecuaristas lançam carta por sustentabilidade e reforçam peso econômico do setor
Agricultura
O Brasil tem um rebanho bovino de 224,6 milhões de cabeças e lidera a produção e exportação mundial de carne bovina, movimentando aproximadamente R$ 478 bilhões anuais (dados de 2024). Esse é o peso de uma carta lançada essa semana em Brasília, assinada por criadores de gado de diferentes regiões do país, que compõem o movimento Pecuária Tropical pelo Clima. O documento apresenta uma série de compromissos para tornar a produção de bovinos mais sustentável, conciliando eficiência econômica e preservação ambiental.
Entre os compromissos destacados, estão o fortalecimento da economia local, a recuperação de áreas degradadas, a adoção de práticas de baixa emissão e a garantia de rastreabilidade confiável, visando transparência e acesso a mercados que valorizem produtos sustentáveis. O movimento enfatiza que o setor deseja contar sua própria história, mostrando que a pecuária tropical pode ser produtiva e ambientalmente responsável ao mesmo tempo.
Os criadores também apontam desafios que ainda precisam ser superados, incluindo falta de infraestrutura adequada, insegurança jurídica e barreiras comerciais que dificultam a expansão das exportações. Para eles, a adoção de métricas específicas para a pecuária tropical é essencial, permitindo políticas públicas alinhadas à realidade do setor e evitando decisões baseadas em dados que não refletem o contexto brasileiro.
“O compromisso é com uma pecuária que gere riqueza, respeite o meio ambiente e contribua para a competitividade do país”, afirmam os signatários da carta. Segundo especialistas, o Brasil tem potencial para aumentar a produtividade sem expandir a área de pastagem, utilizando tecnologia e boas práticas de manejo, consolidando sua posição no mercado global de carne bovina.
Leia o documento na íntegra, clicando aqui.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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