Agricultura
Gestores do agro se reúnem para fortalecer políticas públicas
Agricultura
O agronegócio de Minas Gerais ganhará um importante espaço para diálogo e fortalecimento na próxima terça-feira (05.08), quando mais de 700 gestores, entre prefeitos, secretários municipais de Agricultura, servidores públicos, técnicos, pesquisadores e produtores rurais, se reúnem no 2º Seminário de Gestores da Agropecuária. O evento acontece no Auditório JK, na Cidade Administrativa, e é promovido pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
A programação terá início com a palestra magna do secretário Thales Fernandes, que irá apresentar dados do PIB do agronegócio mineiro e os avanços do setor nos últimos anos. O secretário destacou a importância da participação dos gestores municipais: “Essa interação com os municípios é fundamental para avançarmos no fortalecimento do agronegócio mineiro”.
Coordenador do seminário, o chefe de gabinete da Seapa, Rodrigo Fernandes, aposta que o evento será ainda maior do que a edição inaugural, realizada em abril de 2023. “Com base no número de inscritos, vamos bater recorde de participantes. Queremos que cada gestor local leve para sua cidade informações sobre os programas e ações da secretaria para o desenvolvimento municipal”, afirmou.
Durante o seminário, representantes da Seapa apresentarão as ações da Secretaria e de suas vinculadas — Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro Agropecuário (IMA) —, além de programas estratégicos como a entrega de títulos de propriedade, kits de irrigação e a nova política de agricultura irrigada sustentável. Também serão abordados os avanços em pesquisa e a relevância dos serviços de vigilância sanitária para o setor.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participará com a palestra “CAR 2.0 e Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, reforçando a integração entre agricultura e meio ambiente. “Um dos nossos legados é mostrar que a agricultura e o meio ambiente estão umbilicalmente ligados. O produtor respeita os recursos hídricos, florestais e o solo, insumos essenciais para produzir e sustentar suas famílias”, destacou Rodrigo Fernandes.
Além disso, a Ouvidoria-Geral do Estado estará presente com o Ônibus da Ouvidoria Móvel, oferecendo consultoria, capacitação e acompanhamento para os municípios interessados em criar suas próprias ouvidorias, sem custos.
O 2º Seminário de Gestores da Agropecuária reforça o compromisso de Minas Gerais com o desenvolvimento sustentável do agronegócio e a promoção de políticas públicas eficazes para o setor, por meio do diálogo próximo entre governo estadual e municípios.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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