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FIDCs impulsionam o agronegócio e garantem previsibilidade financeira

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No primeiro semestre de 2025, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) alcançaram R$ 687 bilhões em patrimônio líquido, o que representou um crescimento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado.

Especialistas apontam que esse avanço reflete a crescente demanda por soluções financeiras mais ágeis e previsíveis, especialmente em setores como o agronegócio, que representa quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juros elevados, volatilidade climática e aumento no custo de insumos têm pressionado os produtores rurais, tornando os FIDCs uma alternativa interessante para viabilizar investimentos e manter a produção em expansão.

Na prática, os FIDCs permitem que os produtores rurais e empresas do setor agrícola transformem seus recebíveis — valores a receber de vendas futuras, como da produção de grãos, carnes ou sucos — em capital imediato. Isso significa que, em vez de esperar meses para receber o pagamento de uma safra ou de contratos comerciais, o agricultor ou cooperativa pode antecipar esses recursos, garantindo caixa para custear insumos, mão de obra e investimentos em tecnologia e maquinário.

A estrutura desses fundos, que pode envolver múltiplos cedentes e múltiplos sacados, oferece flexibilidade e segurança jurídica, permitindo que diferentes tipos de crédito sejam aceitos como lastro. O produtor rural sente o efeito direto no planejamento da safra. Ele passa a ter previsibilidade financeira, consegue negociar melhor com fornecedores e enfrentar períodos de maior incerteza com menos risco.

Além disso, os FIDCs contribuem para reduzir a dependência de linhas de crédito públicas e programas governamentais, oferecendo uma forma de financiamento mais adaptada às particularidades do campo. Com recursos estruturados, os produtores podem investir em práticas mais sustentáveis, melhorar a produtividade e até diversificar culturas, sem comprometer o fluxo de caixa da propriedade.

O crescimento desses fundos também sinaliza ao mercado que há espaço para inovação no financiamento agrícola. Ao integrar recursos privados e mecanismos de securitização de recebíveis, os FIDCs permitem que o agronegócio brasileiro continue se expandindo, mesmo em um cenário econômico desafiador, fortalecendo a competitividade internacional do setor e garantindo estabilidade financeira para produtores de diferentes portes.

Fonte: Pensar Agro

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Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.

Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.

Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.

A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.

Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.

O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.

Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.

Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.

O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.

Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.

Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.

Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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