Agricultura
Cade suspende pacto da soja e mira cartel formado por exportadoras e associações
Agricultura
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu preventivamente, nesta segunda-feira (18.08), os efeitos da Moratória da Soja e instaurou processo administrativo contra 30 grandes tradings exportadoras, além da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec). As empresas e entidades citadas têm 10 dias para se desvincular do acordo, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.
A decisão tem caráter preventivo e busca evitar prejuízos à livre concorrência. Segundo o Cade, o acordo pode configurar cartel e restringir o acesso ao mercado por produtores que atuam dentro da legalidade ambiental. A Moratória da Soja, criada em 2006, impede a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após 2008 e vinha sendo mantida por adesão voluntária das maiores empresas do setor.
Representações apresentadas por associações de produtores rurais alegam que o pacto prejudica a concorrência ao excluir agricultores que produzem de forma legalizada, mas que não atendem às exigências adicionais impostas pela moratória. O órgão antitruste considera que há indícios de uniformização de conduta e abuso de poder econômico.
O caso também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão recente, o ministro Flávio Dino suspendeu uma lei estadual que retirava benefícios fiscais de empresas que aderissem à Moratória da Soja, mas reconheceu os efeitos positivos do acordo na redução do desmatamento. O embate entre Cade e STF sinaliza uma disputa jurídica e política em torno do futuro da moratória e de seus impactos no setor agroexportador.
Isan Rezende
Por meio de suas redes sociais o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, comentou a decisão do Cade. Para ele representa um marco para reequilibrar o setor.
“O que está em jogo não é a sustentabilidade, mas a liberdade de mercado. Não podemos aceitar que grupos econômicos usem o discurso ambiental como escudo para concentrar poder e excluir quem produz dentro da lei. Essa decisão é um recado claro de que ninguém está acima das regras da concorrência”, afirmou.
Rezende também destacou que a imagem do Brasil no exterior precisa ser defendida com transparência. “O agro brasileiro já comprovou que pode crescer reduzindo a emissão de carbono e expandindo áreas de produção sem desmatar ilegalmente. O que não podemos permitir é a imposição de barreiras privadas que não têm respaldo legal, mas impactam a renda de milhares de produtores”, disse.
“As perguntas que não calam: Desde quando proteger a Amazônia virou desculpa para excluir quem produz legalmente? Quem lucra com esse tipo de “sustentabilidade seletiva”? E por que o setor público demorou tanto para reagir?”, perguntou o dirigente, continuando: “O agro precisa de regras claras, não de pactos obscuros. Sustentabilidade não pode ser usada como ferramenta de concentração de mercado. Que essa decisão seja o início de uma nova era: transparente, competitiva e justiça para quem produz com responsabilidade”.
Por fim, Rezende que o debate sobre sustentabilidade seja feito em bases institucionais, e não em pactos privados. “O país precisa de políticas públicas claras, baseadas em lei, que garantam segurança jurídica tanto para quem planta quanto para quem compra. Só assim conseguiremos mostrar ao mundo que o Brasil é referência em produção sustentável sem comprometer a competitividade de quem trabalha de forma responsável”, completou.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Exportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre
As exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram R$ 29,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no País, com uma fatia de 10,6% de toda a receita cambial da agropecuária nacional.
Entre janeiro e abril, as fazendas e agroindústrias mineiras embarcaram 4,8 milhões de toneladas de produtos. De acordo com o balanço oficial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o resultado reafirma a robustez do campo mineiro e a ampla inserção global do estado, que conseguiu acessar mais de 160 países com uma cesta diversificada de 500 produtos diferentes.
O grande destaque positivo do período ficou com o segmento de carnes, que despontou como o principal vetor de crescimento ao faturar R$ 2,94 bilhões com o envio de 160 mil toneladas ao exterior. O avanço de 8,2% na receita das proteínas foi impulsionado pela valorização da carne bovina no mercado internacional. A expansão das carnes e o desempenho favorável de setores como sementes, algodão, papel, frutas e bebidas comprovam que o estado avança na diversificação de sua pauta, criando defesas contra as oscilações de preços das commodities tradicionais.
A escala exportadora confere ao estado a liderança isolada em mercados de nicho e produtos de alto valor agregado. O agronegócio mineiro responde atualmente por 71% de todas as exportações brasileiras de café, além de deter 30,5% das vendas externas de produtos apícolas, 20,4% de lácteos, 12,8% de rações para animais e 11,9% de produtos hortícolas, leguminosas e tubérculos. Essa capilaridade garante receita estável ao produtor e mantém o interior do estado dinâmico economicamente.
No mapeamento dos destinos internacionais, a União Europeia manteve a posição de principal parceiro comercial das frentes agrícolas mineiras, absorvendo R$ 8,67 bilhões, o equivalente a 29,6% da pauta total do quadrimestre. Embora o café represente a quase totalidade das compras do bloco, os produtos florestais registraram um salto de 42,8% e os embarques de carnes mais do que dobraram para o mercado europeu.
Já os países do Mercosul movimentaram R$ 418,2 milhões, registrando uma expansão de 10,1% no volume físico importado. A Argentina liderou as compras intrabloco com 63,2% de participação, absorvendo uma cesta diversificada de produtos de consumo como chocolates, lácteos e alimentos processados.
O balanço do quadrimestre absorveu as acomodações de preços e volumes nas cadeias de maior peso, que registraram faturamentos expressivos apesar das bases comparativas elevadas do ano anterior. O café gerou uma receita de R$ 16,32 bilhões com o embarque de 7,4 milhões de sacas, enquanto o complexo soja garantiu a vice-liderança da pauta com R$ 5,81 bilhões injetados na economia mineira a partir do comércio de 2,71 milhões de toneladas. O complexo sucroalcooleiro complementou a receita externa do estado com R$ 1,37 bilhão faturados no período, consolidando o agronegócio como o principal motor produtivo do estado no comércio global.
Fonte: Pensar Agro
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