Comissão de Fiscalização debate resultados do Relatório Anual de Gestão de 2025 em audiência pública

Publicado em

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia realizou audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 na tarde desta quinta-feira (25). A exposição foi feita pelo representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Executivo estadual, Sandro Brandão.

O documento avalia anualmente a execução dos programas, indicadores e ações previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e integra a prestação de contas do governo estadual. Durante a audiência, foram apresentados os resultados consolidados da gestão referentes ao exercício de 2025, abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, transformação digital e responsabilidade fiscal.

Segundo Sandro Brandão, o relatório apresentado representa o acompanhamento de metade do ciclo do atual PPA e permite verificar o cumprimento das metas estabelecidas para o período. “A gente vai conseguir identificar as atividades, as ações e as entregas que foram realizadas no ano de 2025. É um acúmulo de um grande planejamento que é feito até 2027”, afirmou.

Brandão destacou que o documento demonstra como o Estado vem articulando políticas públicas para ampliar sua capacidade de entrega à população. “O que a gente vai mostrar é como o [governo do] estado criou capacidade envolvendo a articulação dessas políticas públicas para poder entregar valor para a sociedade”, explicou.

Entre os destaques apresentados estão os avanços na educação, apontada pelo secretário adjunto como uma das áreas de melhor desempenho do governo. Segundo ele, os resultados são consequência de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura escolar, qualificação dos profissionais e ampliação do acesso à tecnologia. “Hoje Mato Grosso está numa posição muito mais favorável do que quando nós iniciamos. É o resultado de todas as políticas que foram feitas na Secretaria de Educação”, avaliou.

Os dados do relatório mostram que o governo alcançou 98% das metas dos indicadores estratégicos previstos para o período, executou 91% das ações planejadas e atingiu 97% de execução financeira dos recursos previstos para 2025. O documento também registra resultados em áreas como regularização fundiária, infraestrutura rodoviária e digitalização dos serviços públicos.

Presidente da comissão, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) destacou que o RAG é uma ferramenta essencial para acompanhar a execução do planejamento governamental. “O relatório apresenta para a sociedade quais são essas mudanças e qual é o rumo para os quatro anos de uma gestão. É assim que a sociedade vai acompanhando todos os resultados”, afirmou.

Avallone também ressaltou a importância do trabalho técnico desenvolvido pelas equipes de planejamento do Estado. “As pessoas não veem, não reconhecem, mas essas equipes trabalham pensando em como alcançar as metas anunciadas. Elas têm que colocar tudo isso no orçamento, em ações e metas, e fazem isso com muita competência”, declarou.

O parlamentar ainda destacou o esforço para aproximar a população das discussões orçamentárias. Segundo ele, iniciativas como o Orçamento Mulher ajudam a tornar um tema técnico mais acessível. “O orçamento é uma peça muito distante da sociedade. O que nós temos tentado fazer é transformar uma peça técnica em um entendimento popular, para que as pessoas possam participar mais dela”, disse.

A audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil. A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Tânia Regina de Matos, apresentou questionamentos relacionados ao Orçamento Mulher e às políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Segundo ela, o interesse pelo tema surgiu após um processo de capacitação voltado ao controle social do orçamento público. “Nós buscamos entender o orçamento para que as mulheres pudessem dominar essa ferramenta e exercer efetivamente o controle social”, explicou.

Tânia afirmou que, após a análise prévia do relatório, o grupo identificou pontos que merecem maior esclarecimento. Entre eles, os indicadores relacionados à violência de gênero. “O feminicídio foi o único indicador que aumentou. Não faz sentido um estado que se diz campeão de prosperidade não planejar políticas públicas, ou planejar mal políticas públicas, para diminuir a violência contra a mulher”, argumentou.

Ela também relacionou o debate aos avanços registrados na área da educação e defendeu a criação de indicadores que permitam medir os resultados das ações de conscientização nas escolas. “A gente quer saber qual vai ser o indicador de que realmente essa temática está sendo absorvida pelos alunos das escolas públicas aqui do Estado de Mato Grosso”, questionou.

Transparência – Outro destaque da audiência foi a apresentação de uma plataforma digital baseada em inteligência artificial, desenvolvida pela Seplag para facilitar o acesso da população ao conteúdo do relatório. De acordo com Brandão, a ferramenta permite que qualquer cidadão consulte informações sobre políticas públicas em linguagem simples. “Qualquer cidadão mato-grossense pode perguntar o que foi feito para as mulheres, para os idosos, para a saúde ou para determinada região, e a plataforma apresenta essas informações de forma simples e acessível”, explicou. Acesse neste link.

Brandão definiu o Relatório Anual de Gestão como uma das principais ferramentas de avaliação da administração estadual. “O RAG fecha o ciclo do planejamento. Ele mostra o que foi planejado, o que recebeu orçamento e o que efetivamente foi realizado. É, na minha opinião, o documento mais importante que o governo entrega à sociedade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Saúde

Moradores denunciam doces e salgadinhos vencidos em festa infantil em MT

Publicados

4 horas atrás

13 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A distribuição de doces e salgadinhos supostamente vencidos durante uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, em São José do Rio Claro (MT), provocou questionamentos de moradores sobre a segurança dos alimentos oferecidos ao público infantil. O evento foi realizado na sexta-feira (9), na Praça Central Domingos Briante, e a denúncia ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.

Na gravação, uma pessoa alerta as famílias que participaram da comemoração e afirma que os produtos entregues às crianças estavam fora do prazo de validade.

“Vocês que foram à praça e pegaram salgadinho, pegaram o doce da prefeitura, estão todos vencidos”, diz.

Em outro trecho, a pessoa critica as condições dos alimentos distribuídos.

“Pouca vergonha. O povo tá oferecendo as coisas para as crianças. Uma festinha de criança com todos os doces e pipoca. Tudo vencido”, reclama.

Segundo a denúncia, as embalagens indicariam datas de validade em 2025, o que significaria que os produtos estavam vencidos havia meses na ocasião da festa, em outubro de 2026. O vídeo também relata que uma conhecida teria percebido o problema somente depois de consumir um dos alimentos. Até o momento, porém, não há confirmação independente sobre as condições dos produtos nem sobre quem realizou a distribuição.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São José do Rio Claro afirmou que os itens questionados foram entregues por terceiros e que a distribuição não estava sob responsabilidade direta do município. Conforme o posicionamento da administração, caberia aos responsáveis pela ação beneficente verificar a qualidade e a validade dos alimentos antes de oferecê-los ao público.

A prefeitura também levantou a possibilidade de os produtos terem sido adulterados ou manipulados de má-fé para prejudicar os organizadores ou colocar a saúde pública em risco. A hipótese, no entanto, foi apresentada pela administração municipal e não há confirmação de que tenha ocorrido adulteração.

Na manifestação, o município defendeu que os responsáveis sejam identificados e, caso sejam constatadas irregularidades, respondam perante os órgãos competentes. A administração também pediu cautela na divulgação de informações antes do esclarecimento dos fatos e ressaltou a importância de verificar as condições dos alimentos oferecidos às crianças.

A festa havia sido anunciada pela prefeitura como parte da programação do Dia das Crianças, com atividades recreativas, brinquedos infláveis, pula-pula, pintura facial e distribuição de picolés, pipoca, refrigerantes e brindes. A comemoração foi marcada para as 17h30 de 9 de outubro, na Praça Central Domingos Briante.

O episódio levanta dúvidas sobre a origem dos alimentos e as circunstâncias em que foram entregues às famílias. A apuração deverá esclarecer quem forneceu os produtos, quem ficou responsável pela distribuição e se as datas de validade denunciadas correspondem às embalagens originais.

Até o momento, não há confirmação sobre eventual adulteração nem informações que comprovem consequências à saúde das crianças. O caso permanece cercado por versões distintas: moradores denunciam a entrega de produtos vencidos, enquanto a prefeitura afirma que os itens foram distribuídos por terceiros e considera a possibilidade de manipulação dos alimentos.

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