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Lei fixa espaço na ‘Voz do Brasil’ para combate à violência contra a mulher
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O programa A Voz do Brasil passará a divulgar informações sobre serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A medida é determinada por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
A Lei 15.423, de 2026, destina um minuto do programa à divulgação de serviços de apoio e proteção às mulheres, como o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, canal que recebe denúncias e oferece orientações sobre direitos, legislação e a rede de atendimento disponível. O tempo será incorporado à parcela atualmente reservada à Câmara dos Deputados.
A Voz do Brasil, programa oficial de informações dos três Poderes, é transmitida pelas emissoras de rádio de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h.
A medida tem origem no PL 754/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). No Senado, a proposta foi aprovada pelo Plenário em maio, após receber parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
Para a relatora, a iniciativa tem elevado impacto social. Em seu parecer, ela afirma que a divulgação diária dos serviços contribuirá para estimular denúncias e reduzir a subnotificação dos casos de violência doméstica.
“A inserção de informações sobre canais de atendimento no programa A Voz do Brasil é importante, porque contribui para disseminar informação sobre as redes de proteção institucionais, o que fortalece, simultaneamente, a conscientização social e o acesso efetivo aos mecanismos de denúncia e de apoio às mulheres em situação de violência”, afirma a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Em Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou de uma agenda oficial do governo federal nesta segunda (17) no município de Oiapoque (AP). Ele acompanhou o anúncio da Petrobras de que foram encontrados hidrocarbonetos na Margem Equatorial — área marítima que se estende do Amapá até o Rio Grande do Norte.
A descoberta pode resultar na exploração de gás e petróleo na região.
Davi participou, junto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de uma visita a um navio-sonda exploratório da Petrobras. Esse navio atua em águas profundas na costa amapaense.
— Nós sabemos que a riqueza do petróleo é transformadora para a vida das pessoas, sobretudo por meio dos recursos do fundo social, que vão para a educação pública e a saúde pública. Em nome do povo amapaense, em nome deste pedaço de chão, no extremo norte do Brasil, expresso nossos agradecimentos por enfrentarmos esse desafio — declarou Davi ao elogiar a Petrobras e agradecer o apoio do Poder Executivo às pesquisas que resultaram na descoberta.
Soberania
O presidente do Senado criticou “aqueles, de outros países, que insistem em querer tutelar o futuro do Brasil e o futuro dos brasileiros”.
— Nós dizemos, de uma vez por todas: deixem que nós, brasileiros, que lutamos pela defesa do nosso Brasil, que nós decidamos o que nós queremos do Brasil — disse ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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