Operação da Lei Seca contabiliza 54 autuações

Publicado em

21 de maio de 2026

Por

Da Redação

As forças de segurança de Sorriso realizaram ontem, 20 de maio, a 9.ª edição da Operação Lei Seca de 2026 com o objetivo de coibir a combinação de álcool e direção. A ação ocorreu na Avenida Claudino Frâncio, esquina com a Avenida Perimetral Noroeste.

Durante a operação, 60 veículos foram abordados e 54 infrações registradas, 21 por conduzir veículos sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 18 motoristas foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool, dois motoristas foram autuados por dirigir com CNH suspensa. Sete pessoas foram detidas por dirigir sob efeito de álcool. No total, 25 veículos foram removidos, sendo 15 motocicletas e 10 automóveis. Foram realizados 60 testes de bafômetro e nenhum condutor se recusou a fazer o teste.

A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em conjunto com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI-Sorriso), e contou com a participação do 12º BPM, Polícia Judiciária Civil, Guarda Municipal (GM), Corpo de Bombeiros, Detran e Polícia Penal.

Punição

Atualmente, a multa por conduzir embriagado é de R$ 2.934,70, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é suspensa por 12 meses e o motorista recebe sete pontos na carteira. Em caso de reincidência, a multa dobra. E vale sempre ressaltar que o valor da multa, os R$ 2.934,70 nunca vem sozinhos, há ainda gastos com guincho, advogado, fiança e outras despesas.

“A conta do apressado fica bem mais alta, por isso destacamos tanto a importância de desacelerar, parar na esquina, conferir, reduzir a velocidade, respeitar as regras de trânsito”, orienta o coordenador da Guarda Municipal, Márcio Pires. “Não vale a pena arriscar a própria vida e a de outros dirigindo embriagado e ainda contrair uma dívida alta por falta de responsabilidade”, alerta Pires.

No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e responderá criminalmente. Já quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado e deverá pagar uma multa.

“Os condutores flagrados dirigindo alcoolizados tiveram a CNH suspensa e, nos casos em que o veículo estava regular, foi permitido que um motorista habilitado o retirasse no local”, esclarece.

Findado o prazo da suspensão o condutor que busca a reabilitação da CNH deve, obrigatoriamente, passar por um curso de reciclagem e, em seguida, fazer uma prova teórica. “A reabilitação é um processo longo e caro. Para evitar todo esse transtorno, nossa recomendação é que o condutor seja consciente. Se beber, jamais dirija”, conclui Pires.

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Da Redação

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Sorriso

Sorriso participa do 1.º Fórum de Prefeitos do TCE

Publicados

7 horas atrás

29 de maio de 2026

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Da Redação

Evento discutiu desafios e estratégicas para fortalecer a previdência pública municipal

A governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 sobre os investimentos previdenciários, a sustentabilidade financeira dos institutos e a certificação de boas práticas estiveram entre os principais temas debatidos no 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso, realizado nesta quinta-feira (28), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro reuniu gestores municipais, especialistas e representantes de órgãos de controle para discutir desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento da previdência pública municipal.

O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, e o presidente do Previso, Adélio Dalmolin, participaram do evento, junto à assessora da Secretaria de Planejamento (Seplan), Cleusa Pereira e ao integrante do Previso Rogério Martins da Rocha.

Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT (Copsas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação do debate sobre a sustentabilidade dos RPPS e reforçou que a responsabilidade previdenciária dos municípios exige comprometimento direto dos gestores públicos.

“O prefeito que cuida da previdência cuida do futuro do seu município. A responsabilidade previdenciária não é apenas uma questão de gestão fiscal, mas um compromisso com as pessoas, com a segurança jurídica e com a sustentabilidade social. O fórum nasce com o propósito de colocar os prefeitos no centro do debate previdenciário, direcionando o olhar para as instâncias em que são tomadas as decisões estratégicas”, salientou.

“Para nós, foi um evento de extrema relevância, que muito acrescentou à nossa pauta voltada ao servidor, tanto os que ainda estão na ativa, tanto aos que, seja por idade ou por alguma outra situação, já estão aposentados”, destacou o prefeito Alei Fernandes, acrescentando que, recentemente, o Previso lançou o consignado especialmente para servidores públicos, permitindo, tanto uma folga para os servidores que precisam de empréstimo a juros baixos, quanto também viabilizando rendimento para os recursos do Previso.

Debates

Na palestra magna “A regulação dos investimentos dos RPPS e os desafios da governança”, o diretor do Departamento dos RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues, abordou temas como a modernização da gestão e os impactos da nova regulamentação de investimentos para os RPPS. “A norma exige maior segurança e controle e reforça que os recursos previdenciários devem ser administrados com transparência, responsabilidade técnica e foco na garantia do pagamento futuro dos benefícios.”

Já o conselheiro substituto do TCE-SP e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, explicou as mudanças trazidas pelo Pró-Gestão RPPS, programa de certificação voltado ao fortalecimento da governança e das boas práticas na gestão previdenciária.

No painel “Pró-Gestão como eixo da governança dos investimentos na Resolução CMN nº 5.272/2025”, moderado pelo diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira, Manir ressaltou que o Pró-Gestão deixou de ser apenas um programa facultativo para se tornar um requisito essencial na estratégia financeira dos regimes próprios. “O Pró-Gestão ganhou protagonismo com a nova resolução, porque determinados investimentos passaram a exigir níveis maiores de governança, controle e maturidade institucional dos RPPS.”

Na sequência, a chefe da Divisão de Certificações do Ministério da Previdência Social (MPS), Márcia Lúcia Paes Caldas, deu continuidade aos debates com a apresentação “Certificação Institucional do Pró-Gestão: o caminho para governança e transparência”, mediada pelo diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Comodoro/MT, Gustavo André Rocha.

A representante do Ministério da Previdência Social também chamou a atenção para a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para que os municípios mantenham acesso a transferências voluntárias, financiamentos e convênios federais. “O RPPS é o guardião do Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem ele, o município pode sofrer restrições importantes previstas na legislação.”

Sustentabilidade

Secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, Karisia Goda Cardoso apresentou o painel “Panorama da organização administrativa e sustentabilidade dos RPPS de Mato Grosso” ao lado do auditor Eduardo Benjoino Ferraz, moderado pelo supervisor das fiscalizações temáticas nas áreas de Sustentabilidade Fiscal e Previdência do NPP, Joel Bino do Nascimento Júnior.

Karisia destacou a importância de ampliar o debate sobre os RPPS em Mato Grosso, principalmente diante do número de municípios que possuem previdência própria. Dos 142 municípios, 107 já contam com regime próprio de previdência. “Se o município não se preocupa em gerir bem o seu regime próprio, em algum momento o orçamento vai sofrer os impactos do déficit atuarial. Por isso, precisamos falar de previdência o tempo todo e dar a ela a importância que merece”, afirmou.

A secretária lembrou ainda que a criação do NPP pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, fortaleceu o tratamento da previdência como política pública estratégica. “Quando falamos em educação, segurança ou meio ambiente, é mais fácil associar ao conceito de política pública. Com a previdência inserida no núcleo, ela ganha ainda mais relevância dentro do Tribunal.”

Modernização

Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, debateu o tema “Os investimentos dos RPPS e a importância da certificação profissional”. O painel foi mediado pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), Danilo Ikeda Caetano.

João Carlos abordou a evolução das normas de investimentos dos RPPS e explicou que as exigências de governança vêm sendo ampliadas ao longo dos últimos anos, culminando nas mudanças trazidas pela Resolução CMN n.º 5.272/2025. “As regras vêm aumentando gradativamente o nível de responsabilidade e governança na gestão do patrimônio previdenciário. O que mudou significativamente foi a forma de acesso aos investimentos. Hoje, há uma exigência maior de governança e certificação dos institutos para acessar determinados produtos financeiros.”

O painelista concluiu que o desafio agora é garantir que os RPPS estejam preparados para cumprir essas exigências sem comprometer a capacidade de alcançar as metas de retorno mínimo dos investimentos previdenciários a longo prazo.

Promovida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), a iniciativa buscou ampliar o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle diante da crescente necessidade de planejamento previdenciário responsável, transparência na gestão e adoção de medidas capazes de garantir segurança aos servidores públicos e equilíbrio das contas públicas no longo prazo.

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