Paim destaca programa federal de combate ao crime organizado

Publicado em

12 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o lançamento do programa Brasil contra o Crime Organizado, apresentado pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa parte de uma estratégia de enfrentamento estruturado ao crime, com foco em inteligência, integração entre os entes federativos e investimentos em segurança pública. Paim afirmou que o programa prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos diretos e linhas de financiamento para ações na área.

— Trata-se de uma iniciativa que parte de uma compreensão correta e necessária. O crime organizado não se combate apenas na ponta, no confronto direto. É preciso atingir suas estruturas, suas fontes de financiamento, sua capacidade de articulação e seu poder de infiltração. O programa apresentado vai exatamente nessa direção. Ele articula inteligência, integração federativa e investimentos concretos. Não é uma ação isolada, mas é uma ação que parte de uma estratégia nacional — disse.

O senador detalhou os eixos do programa, que incluem o combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento da investigação financeira, a ampliação da segurança no sistema prisional, o aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas. Paim também destacou a criação de mecanismos de apoio a estados e municípios, com linha de crédito destinada a investimentos em tecnologia e estrutura das forças de segurança.

— É preciso prender, mas também desmontar os esquemas de lavagem, recuperar ativos e cortar o fluxo ilícito que sustenta essas organizações. O fortalecimento das forças integradas e dos mecanismos de investigação financeira é um passo, na minha avaliação, decisivo, e é para isso que aponta o projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Polícia Federal

Proteção à criança está na pauta do Plenário na quarta

Publicados

7 minutos atrás

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Plenário deve analisar nesta quarta-feira (20) propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os itens da pauta está o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.

O projeto, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. A proposta teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).

O texto também prevê maior articulação entre escolas e órgãos de proteção e reforça a necessidade de capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência. O projeto surgiu a partir de diligência realizada em Roraima pela CDH, que reuniu denúncias de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.

Altas habilidades

Os senadores também votam o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.

O projeto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes.

Violência doméstica

Outro item da pauta é o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica apresentar queixa ou representação contra o agressor. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório, a senadora argumenta que vítimas de violência doméstica muitas vezes convivem com o agressor e dependem economicamente dele, o que exige mais tempo para denunciar as agressões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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