Polícia Federal
CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs
Polícia Federal
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que prevê a divulgação pelo governo dos direitos das pessoas com deficiência. O projeto inclui entre as normas de divulgação obrigatória a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando a transparência sobre os direitos garantidos a esse público.
Do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o PL 4.396/2023 recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Lei 14.583, de 2023 determina que a administração pública divulgue direitos fundamentais e direitos humanos constantes em diversas normas, como a Constituição federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e convenções assinadas pelo Brasil relacionadas a direitos civis, políticos e econômicos. O projeto inclui na lei a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A intenção, diz o autor, é dar mais publicidade aos direitos que protegem esse grupo em diferentes canais de comunicação pública.
‘Esquecimento institucional’
Mara Gabrilli destacou que a mudança ajudará a combater o esquecimento institucional sofrido por esse grupo. Para a relatora, a visibilidade na lei orienta a comunicação do Estado e reafirma o papel central dessas pessoas nas políticas públicas.
— Em matérias dessa natureza, a visibilidade jurídica não é irrelevante: ela contribui para reduzir apagamentos institucionais, orientar a comunicação pública e reafirmar que as pessoas com deficiência são destinatárias centrais das políticas de promoção de direitos.
Proteção de direitos
A proposta determina que trechos dessas normas passem a constar dos contracheques mensais dos servidores públicos federais. O foco principal deve ser a divulgação de regras sobre os direitos das pessoas com deficiência. Além disso, as emissoras públicas de rádio e televisão deverão veicular conteúdos sobre esses temas, reforçando a proteção e a integração social desse público.
O projeto também prevê que a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos apresente trechos de leis de proteção de direitos. De acordo com o texto, o objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer o reconhecimento das pessoas com deficiência na cultura administrativa do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Comissão debate atraso na entrega de livros em braile para estudantes com deficiência visual
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual da educação básica. O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.
A reunião foi solicitada pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Segundo a deputada, o objetivo da audiência pública é discutir medidas para garantir a entrega dos livros em braile no início do ano letivo, assegurando igualdade de acesso à educação inclusiva para estudantes com deficiência visual nas redes de ensino do País.
A deputada acrescenta que a audiência pública buscará identificar as causas dos atrasos, avaliar falhas operacionais e discutir soluções para garantir maior eficiência na distribuição dos materiais didáticos adaptados.
“A entrega tempestiva de livros em braile é condição mínima para assegurar dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades aos alunos com deficiência visual”, afirma.
Da Redação – RL
Giovanna Antonelli faz ensaio sensual e atrai elogios de fãs: ‘Achadinhos da galeria’
Mais Júri em Sorriso vai acelerar julgamentos até dezembro de 2026
Comissão debate veto ao aproveitamento de empregados de empresas desestatizadas; participe
CMEB realiza Mostra Pedagógica especial em comemoração aos 40 anos de Sorriso
Comissão debate atraso na entrega de livros em braile para estudantes com deficiência visual
Mais Júri em Sorriso vai acelerar julgamentos até dezembro de 2026
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou a Portaria nº 47/2026, que regulamenta a atuação da equipe do...
Encontros sobre direitos da criança e do adolescente começam nesta segunda-feira (18) em Cuiabá
Começa nesta segunda-feira (18) o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e...
Aniversário de Alta Floresta altera expediente do fórum na próxima segunda-feira
O expediente no Fórum da Comarca de Alta Floresta será suspenso na próxima segunda-feira (18 de maio) em razão do...
Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra investigados por estupro de vulnerável em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18.5), a Operação Marco Zero, para cumprir ordens judiciais...
Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por produção e armazenamento de pornografia infantil
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta segunda-feira (18.5), mais uma etapa da Operação Cesin (Combate à Exploração Sexual...
Polícias Civil e Militar prendem quatro suspeitos de envolvimento em tentativa de homicídio em Tapurah
Uma ação integrada entre as Polícia Civil e Militar culminou na prisão de seis pessoas, suspeitas de tentar matar um...
Flamengo empata com o Athletico-PR e chega pressionado para duelo com o Palmeiras
; Flamengo e Athletico-PR ficaram no empate por 1 a 1 neste domingo (17.05), na Arena da Baixada, em partida...
Botafogo vence o Corinthians, que volta à zona de rebaixamento do Brasileiro
; O Corinthians foi derrotado pelo Botafogo por 3 a 1 neste domingo (17.05), no estádio Nilton Santos, no Rio...
Bahia empata com o Grêmio e amplia sequência sem vitórias no Brasileirão
; Bahia e Grêmio ficaram no empate por 1 a 1 na noite deste domingo, na Arena Fonte Nova, em...
Giovanna Antonelli faz ensaio sensual e atrai elogios de fãs: ‘Achadinhos da galeria’
A atriz Giovanna Antonelli, de 50 anos, chamou atenção nas redes sociais neste domingo (17), ao compartilhar uma sequência de...
Elenco de Três Graças celebra último capítulo em São Paulo: ‘Só gratidão’
A turnê de despedida de Três Graças chegou a São Paulo em clima de festa na última sexta-feira (15), data...
Marcela Mc Gowan e Luiza Martins celebram pré-wedding com festa country: ‘Noivinhas!’
A ex-BBB Marcela Mc Gowan, de 36 anos, e a cantora Luiza Martins, de 33, deram início às comemorações de...
-
Economia5 dias atrás“ExpoVG é um novo início, um divisor de águas para a economia de Várzea Grande”, afirma CDL
-
Polícia2 dias atrásTrês homens são presos pela PM suspeitos por roubos e furtos em Rondonópolis
-
Economia5 dias atrásNova sede do João Ribeiro Filho será entregue no dia 18 de maio
-
Política7 dias atrás
Tribunal do Júri julga investigador da Polícia Civil acusado de matar PM em Cuiabá
-
Polícia5 dias atrásPM localiza e prende suspeito de agredir e ameaçar esposa em Nova Maringá
-
Cultura5 dias atrásAbraccine atualiza lista dos 100 filmes brasileiros essenciais
-
Entretenimento5 dias atrásRodrigo Faro celebra 29 anos ao lado de Vera Viel com declaração apaixonada
-
Agricultura6 dias atrásColheita avança no Sul enquanto safrinha entra em fase crítica
