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A divulgação de dados obtidos de forma ilegal por interceptações telefônicas ou digitais poderá resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos. É o...
O Projeto de Lei 212/26 criminaliza a produção e a divulgação de conteúdos em áudio ou vídeo gerados por inteligência artificial (IA), conhecidos como deepfakes, para...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1691/25, que criminaliza a criação, o incentivo...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação de imagem da vítima de crime ou acidente sem o seu consentimento, inclusive por...
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), realizou nesta terça-feira (18/11), no auditório do Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia, da...
Polícia Federal2 minutos atrás PF cumpre mandado da Operação Torch por divulgação de conteúdo de ódio e mensagens extremistas Maceió/AL. A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira...
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quinta-feira (30.10), um mandado de prisão contra um homem de 31 anos, condenado por tráfico de drogas e...
Vila Velha/ES. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (22/10), na cidade de Serra/ES a Operação Tuéris II para cumprimento de um mandado de busca e...
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã desta quinta-feira (16.10), quatro mandados de busca e apreensão domiciliar em investigação que apura a divulgação indevida...
Polícia Federal2 minutos atrás PF combate crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil em Pelotas/RS Pelotas/RS. A Polícia Federal cumpriu, na quinta-feira...
