Polícia Federal
Proteção à criança está na pauta do Plenário na quarta
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O Plenário deve analisar nesta quarta-feira (20) propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os itens da pauta está o PL 4.161/2025, que obriga escolas a informar alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.
O projeto, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. A proposta teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).
O texto também prevê maior articulação entre escolas e órgãos de proteção e reforça a necessidade de capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência. O projeto surgiu a partir de diligência realizada em Roraima pela CDH, que reuniu denúncias de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.
Altas habilidades
Os senadores também votam o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.
O projeto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes.
Violência doméstica
Outro item da pauta é o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica apresentar queixa ou representação contra o agressor. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.
O texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório, a senadora argumenta que vítimas de violência doméstica muitas vezes convivem com o agressor e dependem economicamente dele, o que exige mais tempo para denunciar as agressões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Obra da Igreja Nossa Senhora da Guia é retomada e avança com previsão de conclusão em fevereiro de 2027
As obras de revitalização e ampliação da Paróquia Nossa Senhora da Guia, em Várzea Grande, foram retomadas nesta semana. Os trabalhos reiniciaram no dia 17 de agosto e já avançam em diferentes frentes, com previsão de conclusão até o final de fevereiro de 2027.
Atualmente, a obra apresenta 30,80% de avanço físico acumulado. Nesta etapa, as equipes estão realizando a remoção da calçada existente para implantação de um novo passeio, além de intervenções nas instalações elétricas, limpeza das áreas de trabalho e emassamento das paredes.
Para o próximo mês, o planejamento prevê a execução da cobertura, das instalações hidráulicas e sanitárias, além do assentamento dos novos pisos no salão de festas.
De acordo com a assessora de Obras da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Aliestt Rodrigues de Souza, os serviços estão sendo executados de forma planejada, com atenção especial à preservação das características da edificação.
“É uma obra que exige bastante cuidado, principalmente pela importância que a Igreja Nossa Senhora da Guia tem para Várzea Grande. Estamos seguindo o projeto e o cronograma de execução, buscando garantir a qualidade dos serviços e, ao mesmo tempo, preservar as características arquitetônicas do espaço. A proposta é melhorar as condições de segurança, funcionalidade e conservação sem comprometer a identidade da igreja”, destacou.
O investimento total é de R$ 1.763.878,55, custeado integralmente com recursos próprios da Prefeitura de Várzea Grande. O andamento dos serviços será acompanhado tecnicamente pela Secretaria, conforme as especificações estabelecidas no projeto.
A retomada da obra atende também a uma das reivindicações mais frequentes da população, especialmente dos fiéis que mantêm uma relação histórica e afetiva com a Igreja Nossa Senhora da Guia. O espaço é utilizado para celebrações religiosas e eventos que integram o calendário tradicional do município.
Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a retomada representa a realização de um compromisso assumido com a população.
“Essa é uma obra pela qual eu e a prefeita Flávia Moretti lutamos muito para que fosse retomada. Sabemos o quanto a Igreja Nossa Senhora da Guia representa para os fiéis e para toda a população de Várzea Grande. Não estamos falando apenas de uma obra física, mas de um espaço que carrega memórias, fé e a história de muitas famílias. Por isso, trabalhamos para que essa retomada acontecesse e para que a igreja possa receber novamente a comunidade com mais segurança, conforto e dignidade, preservando aquilo que faz dela um patrimônio tão importante para a nossa cidade”, afirmou Maria Fernanda.
A Igreja Nossa Senhora da Guia é reconhecida como um dos espaços tradicionais de Várzea Grande e integra a memória histórica e religiosa do município. A construção da antiga capela remonta ao século XIX, consolidando o local como parte da identidade cultural e religiosa várzea-grandense.
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