Polícia
Polícia Civil deflagra operação em Primavera do Leste contra suspeitos de homicídio e tentativa de assassinato de 2022
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A Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira (30.3) a Operação Linha de Mando, para cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão com foco no avanço das investigações sobre o homicídio de Afrelino Baptistella Júnior e a tentativa de homicídio contra uma conhecida médica do município. ocorrido em novembro de 2022, e na identificação de possíveis mandantes e executores do crime.
As ordens judiciais decretadas pela Primeira Vara Criminal de Primavera do Leste com base em elementos reunidos ao longo da apuração, que apontam para a possibilidade de o crime ter sido planejado e executado mediante articulação entre investigados. Os mandados foram cumpridos em endereços ligados a investigados apontados como integrantes da possível cadeia de comando da execução.
O crime ocorreu no 22 de novembro de 2022, quando Afrelino foi morto a tiros e a segunda vítima sobreviveu ao atentado, em Primavera do Leste. No dia dos fatos, um homem em uma motocicleta emparelhou com a caminhonete conduzida pela vítima e efetuou diversos disparos de arma de fogo calibre 9 milímetros.
A dinâmica levantada pelos investigadores e o relato da vítima sobrevivente afastaram, em princípio, a hipótese de latrocínio, indicando uma ação premeditada, praticada em emboscada e sem anúncio de assalto.
Investigações
As investigações, conduzidas pela Divisão de Homicídios da Delegacia de Primavera do Leste, apontam que apontam que o crime teria sido motivado por um contexto complexo de relacionamentos pessoais, ciúmes, ameaças e conflitos interpessoais. Segundo a linha investigativa, há elementos que sustentam a hipótese de homicídio encomendado, com possível atuação de mandante, intermediador e executor.
Também foram reunidos depoimentos, relatórios de investigação, laudos periciais e dados digitais que reforçaram essa linha de apuração. Quatro pessoas tiveram a participação identificada no crime, dentre eles o mandante, a sua esposa, um policial militar, apontado como intermediário do crime, sendo o responsável por “encomendar o homicídio” e um ex-policial militar que seria o executor do assassinato.
Buscas e flagrante
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais civis localizaram, na residência de um dos alvos, localizaram uma munição no porta-malas de um veículo e, no interior da residência, uma pistola, com uma munição na câmara e três munições no carregador. O armamento foi encontrado no quarto, dentro do guarda-roupas.
Diante dos fatos, o suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de pelos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido e posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido.
Nas buscas nos quatro endereços, foram apreendidos materiais que serão encaminhados para análise pericial, incluindo a arma de fogo encontrada com o ex-policial militar, que poderá ser submetida a exames balísticos para verificar eventual compatibilidade com o homicídio.
Além das apreensões, as buscas tiveram como objetivo localizar aparelhos celulares, documentos e outros elementos que possam comprovar a comunicação entre os suspeitos e reforçar a hipótese de planejamento prévio do crime.
“O alvo é como investigado no inquérito que apura o homicídio, sendo apontado como possível executor do crime, o que torna a apreensão da arma um elemento relevante para o aprofundamento das diligências e confronto balístico”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Eric Martins.
Para o delegado, a operação representa mais uma etapa no trabalho de investigação que vem sendo desenvolvido desde o crime. As investigações seguem em andamento com foco na responsabilização de todos os envolvidos, desde a execução até eventuais mandantes.
Nome da operação
A operação recebeu o nome Linha de Mando justamente por apurar a atuação de diferentes pessoas na articulação, intermediação e execução do homicídio.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Procuradorias e CAOs definem prioridades para o próximo biênio
Educação inclusiva, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e qualidade da água estão entre as prioridades já definidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para o Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028. As deliberações ocorreram durante as três primeiras oficinas promovidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), que reúne membros e equipes técnicas para avaliar os resultados dos projetos estruturantes em execução e traçar as estratégias para o próximo biênio. Até o momento, foi aprovada a continuidade dos projetos Abraçando as Diferenças – Escola para Todos, Asas – Água e Saneamento Sustentáveis, Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão e Cibus – Segurança Alimentar.As oficinas são conduzidas pela equipe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) e integram o processo de construção do PGA 2027-2028, etapa vinculada à execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. O objetivo é avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias, atualizar diagnósticos e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional nos próximos anos.Na primeira oficina, realizada na última sexta-feira (9), participaram o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; a promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação, Patrícia Eleutério Campos Dower; e os promotores de Justiça coordenadores-adjuntos do CAO Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e Milton Pereira Merquiades.Durante o encontro, foi aprovada a continuidade do projeto Abraçando as Diferenças – Escola para Todos, que busca ampliar a oferta e qualificar o atendimento educacional especializado sob a perspectiva da educação inclusiva. A iniciativa promove ações voltadas ao acesso, à permanência e à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Com 86,36% de execução, o projeto apresenta desempenho expressivo no atual ciclo de planejamento.Ao defender a manutenção da iniciativa, José Antônio Borges Pereira ressaltou que a educação inclusiva demanda atuação contínua e articulada. “Nós chegamos à conclusão de que deveríamos continuar em relação à educação inclusiva. Porque isso é um processo longo, é uma mudança de cultura, paradigma, resistências dos próprios órgãos governamentais, discriminação, enfim. Então optamos por continuar”, afirmou.A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower destacou a importância das ações de capacitação previstas para o próximo ciclo. “A ideia era justamente trazer conteúdos que pudessem não só ajudar o nosso público interno, mas também os profissionais da educação. Se a gente continua com o projeto, a gente vai ter bastante coisa para fazer, porque nós vamos ter que acompanhar os municípios na implementação dessa política”, observou.Entre os encaminhamentos definidos para o biênio 2027-2028 estão a ampliação das ações de capacitação nos 142 municípios mato-grossenses, o fortalecimento das estratégias voltadas ao atendimento educacional especializado e a implementação de um curso de 40 horas sobre educação inclusiva.Já na oficina realizada na terça-feira (13), participaram a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística; a coordenadora do CAO Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (Urbe), promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, e os coordenadores-adjuntos, promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Daniela Moreira Augusto.Durante a reunião, foi definida a continuidade dos projetos Asas – Água e Saneamento Sustentáveis e Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão. Os participantes avaliaram os resultados obtidos desde 2024, discutiram a inclusão de novas regiões e revisaram estratégias para ampliar o alcance das ações voltadas ao saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso.O projeto Asas – Água e Saneamento Sustentáveis busca promover o avanço do saneamento básico no estado, contribuindo para a universalização do acesso à água potável e aos serviços de esgotamento sanitário. Com 90,75% de execução, apresenta um dos maiores índices de cumprimento das metas previstas no atual ciclo de planejamento.Já o Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão tem como objetivo fomentar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a erradicação dos lixões por meio da regionalização dos serviços, do fortalecimento dos consórcios públicos e da implantação de aterros sanitários. Atualmente, o projeto registra 70,95% de execução.Para a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, os resultados alcançados demonstram a relevância das iniciativas para o fortalecimento das políticas públicas ambientais. “Os projetos vêm apresentando resultados consistentes e a proposta agora é ampliar esse trabalho, incorporando novas regiões e aperfeiçoando as estratégias já desenvolvidas ao longo dos últimos anos”, afirmou.Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar os investimentos em saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, a insuficiência de recursos destinados aos municípios ainda representa um dos principais obstáculos para o avanço das ações na área.“O maior desafio que nós temos nesse período histórico foi que o Governo do Estado não priorizou a questão do saneamento. O Governo do Estado precisa abraçar a questão do saneamento básico e da destinação adequada de resíduos sólidos com prioridade, parar com o discurso e colocar as coisas em prática”, ressaltou.Como alternativa para fortalecer a execução das iniciativas, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos sugeriu a utilização de recursos oriundos de acordos e indenizações ambientais, por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).“A dificuldade ou entrave era exatamente orçamentário. Não pela falta de interesse dos gestores, mas pela deficiência de recursos. Por isso sugeri que valores oriundos dos acordos firmados sejam destinados à concretização dos projetos já idealizados e estruturados. Com o Ministério Público à frente da articulação e da execução, teremos resultados ainda mais satisfatórios para a sociedade”, avaliou.A terceira oficina ocorreu nesta quarta-feira (14) e contou com a participação do procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e do promotor de Justiça e coordenador do CAO Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto. No encontro, foi aprovada a continuidade do projeto Cibus – Segurança Alimentar, que passará a concentrar suas ações na verificação da qualidade da água consumida pela população.“Preocupados com o grande volume de demandas na área da cidadania e com a rotina das promotorias, trouxemos como proposta para os próximos anos dar continuidade às ações de segurança alimentar, com foco específico na verificação da qualidade da água potável. A proposta é realizar um levantamento nos 142 municípios, por meio da análise da água consumida pela população, para verificar a qualidade”, explicou José Antônio Borges Pereira.Milton Mattos da Silveira Neto destacou que a iniciativa tem como referência uma experiência já desenvolvida em Cuiabá. “Já tivemos uma experiência em Cuiabá que mostrou a importância desse acompanhamento. Foram identificados problemas no monitoramento da qualidade da água por falta de insumos para coleta e análise, mas a situação foi regularizada após a atuação do Ministério Público”, relatou.Segundo o promotor de Justiça que coordena o Cibus em Cuiabá, a experiência demonstrou que, mesmo em uma cidade com maior estrutura de monitoramento, a intervenção do Ministério Público foi necessária para corrigir falhas no controle da qualidade da água. Na avaliação dele, o cenário pode ser ainda mais desafiador em municípios menores, reforçando a importância da ampliação do projeto para todo o estado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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