Mato Grosso
Sesp e Setasc lançam campanha “Pule, brinque e cuide” para prevenir crimes contra crianças e adolescentes no Carnaval
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) lançaram, nesta quinta-feira (12.2), a campanha “Pule, brinque e cuide”, voltada à proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval de 2026.
A iniciativa intensifica o enfrentamento à violência sexual, no tráfico de menores, no combate ao trabalho infantil e na prevenção da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.
Nesta edição, as ações serão concentradas na Baixada Cuiabana, abrangendo Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço e Chapada dos Guimarães, com mobilizações até a terça-feira (17) de Carnaval.
Dados apresentados durante o lançamento apontam que 280 das denúncias de violações de direitos humanos em Mato Grosso envolvem crianças, adolescentes e adultos.
Neste carnaval as forças de segurança reforçam que a proteção da infância é prioridade absoluta e que qualquer suspeita de violação de direitos deve ser comunicada pelo Disque 100.
A coordenadora do Cetrap, Roberta Arruda, destacou que o período festivo exige atenção redobrada das famílias e da sociedade.
“Crianças e adolescentes podem se tornar alvos fáceis quando estão desacompanhados ou em situação de vulnerabilidade. É dever da família, da sociedade e do poder público garantir essa proteção. A prevenção começa com atenção e denúncia”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Wesley da Mata, ressaltou que a campanha fortalece a atuação integrada da rede de proteção.
“Estamos unindo secretarias, conselhos e forças de segurança para prevenir violações e garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados. A denúncia é fundamental para romper ciclos de violência”, pontuou.
A campanha é realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), Polícia Civil, Polícia Militar, Delegacias Especializadas, conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil que integram a rede de proteção.
*Sob supervisão de Willian Silva
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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