Mato Grosso
Estudantes da Rede Estadual são premiados em concurso do TJMT sobre combate à violência contra a mulher
Mato Grosso
Estudantes da Rede Estadual foram destaques, nesta quarta-feira (10.12), na cerimônia de premiação do Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, realizada no Plenário I Desembargador Wandyr Clait Duarte, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. A iniciativa mobilizou escolas estaduais e municipais em ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, tendo a educação como eixo central.
O concurso envolveu estudantes do 1º ao 9º ano de 66 escolas estaduais e 51 escolas municipais, com cerca de 2 mil participantes e mais de 600 trabalhos inscritos nas categorias poesia, música, redação, vídeo e teatro. Os primeiros colocados receberam troféus, e os três melhores de cada categoria foram premiados com certificados, medalhas e brindes. Todos os vencedores são da Rede Estadual – confira em anexo a lista de vencedores do concurso.
O projeto destaca a educação como ferramenta essencial de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, possibilitando que os alunos compreendam e saibam identificar situações previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A cerimônia também contou com a participação do governador Mauro Mendes, que destacou que a transformação social começa pela educação e defendeu a união entre os poderes como estratégia para o combate efetivo à violência contra a mulher. “Parabenizo os estudantes vencedores pelo envolvimento com o projeto e pela sensibilidade com que abordaram o tema. É na escola que a transformação social começa. Estão no caminho certo”, afirmou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou que a formação cidadã precisa começar desde cedo e que projetos como esse fortalecem o protagonismo estudantil. “Quando a escola abre espaço para a produção cultural, os alunos se tornam agentes ativos de transformação”, destacou.
Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a proposta se consolida como uma ação preventiva e de grande impacto social. Já o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou que investir na formação das crianças é investir no futuro da sociedade.
O concurso teve como objetivo estimular reflexões sobre respeito, igualdade de gênero e enfrentamento da violência desde a infância e a adolescência. A iniciativa também envolveu o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e outras instituições ligadas à promoção dos direitos humanos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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