Polícia Federal
PF, PMMG, IBAMA, SEMAD e ANM combatem garimpo ilegal no Rio Araçuaí, em Minas Gerais
Polícia Federal
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal, a Polícia Militar de Minas Gerais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e a Agência Nacional de Mineração deflagraram, em conjunto, nesta quarta-feira (5/11), a Operação Falcão Dourado no combate ao garimpo ilegal no Rio Araçuaí, localizado no Vale do Jequitinhonha, região nordeste de Minas Gerais.
Durante a ação, diversas dragas destinadas à extração ilegal de minérios foram inutilizadas. Os equipamentos operavam sem qualquer tipo de licenciamento ambiental ou autorização legal, em flagrante violação à legislação vigente. Outros maquinários e materiais empregados na atividade criminosa foram apreendidos, e alguns responsáveis pela exploração ilegal foram presos em flagrante.
A operação, que ainda está em andamento, ocorre em uma semana de destaque internacional para o Brasil, que participa da COP-30, conferência global sobre mudanças climáticas. A ação reforça o compromisso das instituições brasileiras com a proteção ambiental e o combate aos crimes contra o meio ambiente.
O garimpo ilegal, especialmente em áreas fluviais, representa uma grave ameaça ao ecossistema e à saúde humana. O uso de mercúrio metálico na separação do ouro é uma prática comum e extremamente nociva, capaz de contaminar rios, solos e organismos aquáticos. Essa substância tóxica pode causar danos neurológicos irreversíveis em seres humanos, afetando principalmente comunidades ribeirinhas e indígenas.
Além da contaminação química, o garimpo compromete a biodiversidade e a qualidade da água em toda a bacia hidrográfica, gerando impactos ambientais duradouros e de difícil reversão.
As instituições participantes têm intensificado suas ações de inteligência e fiscalização para coibir o avanço do garimpo ilegal em todo o território nacional. A operação no Rio Araçuaí é mais um exemplo da atuação integrada e estratégica entre forças de segurança e órgãos ambientais no enfrentamento aos crimes ambientais, com foco na preservação dos recursos naturais e na responsabilização dos infratores.
As investigações prosseguem para identificar todos os envolvidos na atividade criminosa. Os suspeitos poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União e associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
@pfminasgerais
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara reúne-se nesta quinta-feira com oito projetos de lei na pauta
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (16), às 10 horas, para analisar propostas que tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental, trânsito e acessibilidade.
Na área de segurança, está pautado o Projeto de Lei 5391/20, que determina ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial cumprir pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) é a relatora da proposta, apresentada pelos deputados Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Daniel Silveira (PTB-RJ).
Outro item é o Projeto de Lei 2234/23, de Efraim Filho (União-PB), que altera dispositivos da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, para permitir o uso de recursos da segurança pública na modernização de órgãos de trânsito.
Segue na pauta, mas deve ser analisada só na próxima semana, o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional. O relator é o deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Confira outras propostas que podem ser votadas:
- PL 6461/19, de autoria de 25 deputados, que institui o Estatuto do Aprendiz. A relatora é a deputada Flávia Morais (PDT-GO);
- PL 4397/24, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ);
- PL 4553/25, de autoria coletiva de seis deputados, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). O relatora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA);
- PL 2879/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre; e
- PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sobre o uso do símbolo internacional de acessibilidade.
Da Redação – RL
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