Polícia Federal
PF e CGU deflagram a operação para investigar descumprimento de bloqueio de contas bancárias
Polícia Federal
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30/10), a Operação Underlayer, desdobramento da Operação Underhand, com o objetivo de apurar o descumprimento de medidas judiciais de bloqueio de contas bancárias por parte de investigados ligados a esquema de desvio de recursos públicos.
Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Canindé, Eusébio e Fortaleza, todas no Ceará, além de dois mandados de prisão preventiva, uma intimação para pagamento de fiança como medida cautelar substitutiva da prisão, e três mandados de busca pessoal. Também foi determinado o bloqueio complementar de contas bancárias utilizadas para movimentações financeiras em desacordo com decisão judicial anterior.
As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após a constatação, por meio de Nota Técnica da CGU, de que houve movimentação de aproximadamente R$ 1,5 milhão em contas abertas após a ordem de bloqueio emitida na fase anterior da investigação. Os valores têm origem em repasses de recursos públicos federais.
A operação busca interromper a continuidade das práticas ilícitas e garantir a efetividade da persecução penal, além de preservar ativos para eventual reparação ao erário. Os crimes investigados incluem peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato: (85) 3392-4867 / (85) 9972-0534
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara reúne-se nesta quinta-feira com oito projetos de lei na pauta
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (16), às 10 horas, para analisar propostas que tratam, entre outros temas, de segurança pública, aprendizagem profissional, informação socioambiental, trânsito e acessibilidade.
Na área de segurança, está pautado o Projeto de Lei 5391/20, que determina ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial cumprir pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) é a relatora da proposta, apresentada pelos deputados Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Daniel Silveira (PTB-RJ).
Outro item é o Projeto de Lei 2234/23, de Efraim Filho (União-PB), que altera dispositivos da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, para permitir o uso de recursos da segurança pública na modernização de órgãos de trânsito.
Segue na pauta, mas deve ser analisada só na próxima semana, o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional. O relator é o deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Confira outras propostas que podem ser votadas:
- PL 6461/19, de autoria de 25 deputados, que institui o Estatuto do Aprendiz. A relatora é a deputada Flávia Morais (PDT-GO);
- PL 4397/24, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ);
- PL 4553/25, de autoria coletiva de seis deputados, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). O relatora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA);
- PL 2879/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre; e
- PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sobre o uso do símbolo internacional de acessibilidade.
Da Redação – RL
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