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PF fiscaliza segurança privada em Santa Terezinha de Itaupu/PR

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Santa Terezinha de Itaipu/PR. A Polícia Federal, no período de 23 a 27/10, realizou fiscalização do setor de segurança privada durante o Rodeio Show, evento multissetorial promovido no município de Santa Terezinha de Itaipu.

A atividade teve como objetivo garantir o cumprimento das normas legais que regulam a atuação das empresas e profissionais de segurança privada. Foram realizadas inspeções junto aos vigilantes em serviço, incluindo verificação de documentação individual, comprovação de capacitação, uniformes e equipamentos utilizados.

Além disso, a ação contemplou a análise da documentação das empresas de segurança, assegurando que todos os serviços contratados para o evento estivessem em conformidade com a legislação vigente.

A iniciativa integra as ações rotineiras da Polícia Federal voltadas à fiscalização de empresas e serviços de segurança privada, reforçando o compromisso do órgão com a legalidade e a segurança em eventos públicos e privados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR – CS/PF/Foz
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Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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