Polícia Federal
PF define plano de segurança para a COP 30 em Belém
Polícia Federal
Belém/PA. Desde o dia 1° deste mês, a Polícia Federal já tem em andamento seu plano de ação para a segurança da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
O plano operacional visa garantir a proteção de um número recorde de delegações internacionais e, ao mesmo tempo, assegurar o exercício da liberdade de expressão em um cenário de alta visibilidade internacional.
O planejamento da PF reconhece três eixos centrais que tornam esta COP diferente dos grandes eventos anteriores:
Diplomacria e Recorde de Delegações:
A natureza da agenda climática, que atrai países com visões frequentemente antagônicas, exige um esquema de segurança adaptado a complexas dinâmicas geopolíticas. Estima-se que a COP 30 receberá um número recorde de delegações estrangeiras simultaneamente, demandando uma atenção especial na segurança de autoridades e na articulação com representantes de diversos países.
Liberdade de manifestação:
A conferência de Belém ocorrerá após edições realizadas em países com maiores restrições às liberdades civis. Com a inclusão do período da pandemia de COVID-19, o Brasil se consolida como o principal palco dos últimos cinco anos para a livre manifestação de povos originários e movimentos sociais ligados à causa ambiental. A PF atuará para proteger todos os participantes e estabelecer perímetros claros, buscando uma “convivência harmônica” entre os segmentos sociais e a manutenção do funcionamento normal da cidade.
Logística Reforçada:
A logística da PF é considerada um pilar fundamental, abrangendo o emprego de um leque de capacidades especializadas. As ações vão desde o reforço na atividade de imigração e fiscalização de portos, como o de Outeiro – que receberá dois navios de cruzeiro –, até a segurança aeroportuária, incluindo a atuação na Base Aérea de Belém, por onde chegarão as autoridades.
Para enfrentar a complexidade do evento, a Polícia Federal já recrutou aproximadamente 1.200 servidores, entre policiais e administrativos.
O esquema de segurança também inclui o emprego de equipes dedicadas no aeroporto e no Porto de Outeiro, com atividades diárias, além de capacidades investigativas para prevenção de crimes cibernéticos e de terrorismo. A estrutura envolve, ainda, varreduras e contramedidas antibombas, garantindo que o diferencial de Belém — ser uma cidade amazônica e um centro de livre debate — seja protegido e valorizado.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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