Mato Grosso
Gestões municipais encerram 2024 com superávit e boa avaliação fiscal
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
As contas anuais de governo dos municípios de Cláudia, Comodoro e Nova Guarita, referentes ao exercício de 2024, foram relatadas, na sessão ordinária do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da última terça-feira (14), pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. Com equilíbrio fiscal e execução orçamentária superavitária, os processos receberam parecer prévio favorável à aprovação por unanimidade, sendo acrescida ressalva no caso de Nova Guarita.
De acordo com o relator, os balanços demonstram gestão fiscal responsável e cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde, além de manutenção das despesas com pessoal dentro dos percentuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cláudia
O município de Cláudia apresentou superávit de execução orçamentária de R$ 20,46 milhões e resultado financeiro positivo de R$ 19,93 milhões. No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), alcançou score de 0,77, classificado como “Boa Gestão”.
Em relação ao cumprimento dos minimos constitucionais, aplicou 25,09% em educação (mínimo de 25%) e 16,08% em saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal representaram 34,28% da receita corrente líquida, dentro do limite de 60%, e os repasses ao Legislativo corresponderam a 3,37%, abaixo do máximo de 7%.
Na área da saúde, o município obteve 100% de cobertura nas consultas pré-natais adequadas e cobertura vacinal de 100,3%, evidenciando o alcance das metas de imunização e a qualidade da atenção básica.
“De forma geral, os indicadores de saúde revelam desempenho satisfatório nas ações preventivas e assistenciais, com destaque para a cobertura vacinal e o pré-natal. Contudo, a elevada incidência de arboviroses e hanseníase requer reforço das ações de vigilância epidemiológica e controle de endemias, a fim de reduzir os riscos à saúde pública local”, destacou o relator.
Comodoro
Em Comodoro, foi registrado superávit de execução orçamentária de R$ 16,25 milhões e superávit financeiro de R$ 24,86 milhões. O município obteve score de 0,73 no IGF-M, garantindo também a classificação de “Boa Gestão”.
Foram aplicados 31,27% em educação e 22,17% em saúde, acima dos mínimos constitucionais. As despesas com pessoal representaram 48,94%, e os repasses ao Legislativo ficaram em 4,93%, ambos dentro dos limites legais.
Nos indicadores de educação, o relatório técnico apontou crescimento contínuo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental ao longo dos últimos oito anos, refletindo o esforço conjunto entre a gestão municipal e a comunidade escolar.
Ao relatar o voto, o conselheiro Waldir Teis afirmou que a situação financeira do município é muito boa, com superávit financeiro elevado. “O gestor cumpriu todos os limites e percentuais constitucionais e legais. Destaco que o município apresentou uma execução orçamentária superavitária, comparando a receita total arrecadada com a despesa executada, excluído o RPPS, e encerrou o exercício com um índice de liquidez de R$ 12,01 para cada R$ 1,00 de obrigação”, completou.
Nova Guarita
O município de Nova Guarita encerrou o exercício com execução orçamentária superavitária de R$ 3,7 milhões e superávit financeiro de R$ 2,89 milhões, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 8,48 milhões e índice de liquidez de R$ 1,80 para cada R$ 1,00 de obrigação. O IGF-M atingiu 0,77, também classificado como “Boa Gestão”.
A gestão aplicou 25,70% em educação e 23,98% em saúde, superando os mínimos constitucionais. As despesas com pessoal representaram 43,83% e os repasses ao Legislativo 5,71%, todos dentro dos parâmetros legais.
Na área da educação, o último Ideb apontou desempenho acima da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e da média nacional. Já na saúde, a Cobertura da Atenção Básica alcançou 131%, classificada como “Alta”, e a Cobertura Vacinal atingiu 104,7%, superando a meta técnica. Neste contexto, o relator defendeu que o gestor foi diligente ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo ao percentual mínimo constitucional.
“As despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês, conforme determina a Constituição Federal”, acrescentou.
Em todos os casos, o conselheiro Waldir Júlio Teis acolheu o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, sendo seguido por unanimidade. A cada gestão municipal, ele fez recomendações e determinações para aprimoramento da administração pública.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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