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PF participa de mentoria da Interpol em combate aos crimes de mineração no Panamá

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Brasília/DF. De 22 de setembro a 3 de outubro, a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (DAMAZ) e a Diretoria Técnico Científica (DITEC) realizam a  capacitação das Polícias do Panamá no combate aos crimes de mineração, na Cidade do Panamá.

Com foco na produção de provas a partir do uso de ferramentas de geotecnologia (Brasil Mais e software QGIS), rastreabilidade de ouro (Projeto Ouro Alvo), dentre outras, a mentoria faz parte das atividades do o Projeto IKI da Interpol, que contempla iniciativas voltadas, primordialmente, ao fortalecimento da capacidade operacional dos países participantes, ao fomento do intercâmbio de informações e ao aprimoramento dos mecanismos de resposta a delitos ambientais de natureza transnacional.

O Diretor da Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire de Barros participou da abertura do evento proferindo a palestra “Plano AMAS: Amazônia Segurança e Soberania: Desafios para uma Amazônica mais segura”. Na oportunidade também aconteceram duas reuniões bilaterais entre o Diretor Freire e o Diretor de Polícia Judiciária da Polícia Nacional do Panamá  Cezar A. Pitty.

A ação reforça o fortalecimento em conjunto com o vice-ministro do meio ambiente do país Oscar Vallarino Bernat, com o objetivo de reforçar os tratados relacionadas ao pacto Red Jaguar, que visa combater crimes ambientais nos países da América Latina.

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Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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