Política
Lei proposta por Thiago Silva que institui Selo Prefeitura Amiga dos Animais foi sancionada pelo governador
Política
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (10), a Lei nº 13.031/2025, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Selo Estadual Prefeitura Amiga dos Animais.
O objetivo da normativa é reconhecer e valorizar os municípios que desenvolvem políticas públicas efetivas em defesa da causa animal, estimulando a implantação de programas de proteção, controle populacional e incentivo à adoção responsável.
De acordo com a legislação, poderão receber o selo as prefeituras que comprovarem a execução de ações como realização periódica da Conferência Municipal de Proteção e Direitos dos Animais, criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais, com participação da sociedade civil e Organizações Não Governamentais (ONGs), realização de censo trienal da população de cães e gatos, para subsidiar políticas de controle, implantação de programas de castração com metas anuais, execução de programas de adoção de cães e gatos, com relatórios publicados regularmente.
A entrega do selo será anual, sempre em março (mês em que se celebra o Dia Nacional dos Animais) e contemplará quatro municípios, um de cada região do Estado. A escolha ficará a cargo de uma comissão avaliadora formada por representantes da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais e entidades ligadas à proteção animal.
Segundo o deputado Thiago Silva, a lei traz um avanço importante na construção de uma cultura de proteção e cuidado com os animais. “Nosso objetivo é estimular as prefeituras a desenvolverem políticas consistentes e permanentes para a causa animal, reconhecendo e premiando aquelas que se destacam nessa área. Cuidar dos animais é também cuidar da saúde pública e do bem-estar de toda a sociedade e no mandato temos atuado em defesa da causa animal”, destacou o parlamentar.
A vereadora Adriana Dias (MDB) de Feliz Natal garantiu a entrega de um castramovel ao município e parabenizou o deputado pela nova Lei. “Juntos fazemos a diferença na causa animal. Importante Lei do Deputado”, afirmou.
O deputado tem outros trabalhos em prol do bem-estar animal com a entrega de castramóveis, destinação de emenda para microchipagem de animais, além de apoio às associações de proteção.
Fonte: ALMT – MT
Política
Capacitação fortalece atuação das equipes multidisciplinares no enfrentamento à violência doméstica
Psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e da área jurídica que atuam nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado participam, entre os dias 15 e 17 de julho, de capacitação promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). A iniciativa busca aprimorar a atuação técnica das equipes multidisciplinares responsáveis pelo atendimento às mulheres, crianças e famílias impactadas pela violência doméstica.A programação reúne palestras e atividades práticas sobre temas fundamentais para o trabalho desenvolvido nas comarcas, como estereótipos de gênero no Direito de Família, atuação em rede, identificação de situações de violência, danos psicológicos sob a perspectiva de gênero, contextualização da violência doméstica à luz da Psicologia e do Serviço Social, protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e critérios para elaboração de documentos técnicos.
Na abertura da capacitação, realizada na manhã desta quarta-feira (15), a juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges, conduziu a palestra “Olhar Além das Alegações: Perspectiva de Gênero e Alienação Parental”, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa dos conflitos familiares envolvendo crianças e adolescentes.“Precisamos olhar além das alegações. É necessário compreender se realmente existe uma situação de alienação parental, se ela ocorre de forma involuntária ou se a recusa da criança é justificada por traumas decorrentes da violência vivenciada. O nosso maior compromisso é proteger crianças e adolescentes para que não sejam os maiores prejudicados nesses conflitos familiares. Os casos envolvendo alegações de alienação parental exigem uma análise aprofundada para evitar interpretações equivocadas “, explicou.
Ainda segundo a magistrada, além da exposição teórica, os participantes têm ainda a oportunidade de promover uma troca de experiências entre si, o que possibilita enriquecer o debate e fortalecer a atuação de todos nas suas atividades diárias.
Machismo estrutural e atendimento humanizadoNa sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Lindinalva Correia Rodrigues levou para a capacitação a palestra “Masculinidades e Machismo Estrutural”, em que abordou como padrões culturais ainda influenciam relações sociais e contribuem para a perpetuação da violência contra a mulher.
“A forma como a sociedade lida de maneira machista em diversas situações, muitas vezes sem perceber, como um traço cultural, é chamada de machismo estrutural. Romper com essas realidades também faz parte da prevenção à violência”, explicou.
Para a promotora, a qualificação permanente dos profissionais que atuam diretamente com as vítimas é essencial para garantir um atendimento mais humanizado. “Esses profissionais são, muitas vezes, o primeiro ponto de apoio das mulheres que buscam ajuda. Essa capacitação permanente, prevista na Lei Maria da Penha, é fundamental para desenvolver um olhar sensível e humanizado diante das situações de vulnerabilidade vividas pelas vítimas”, comentou.
Atuação fortalecida e troca de experiências
A capacitação também foi avaliada de forma positiva pelos participantes. Psicólogo da Vara Especializada de Violência Doméstica da Comarca de Mirassol d’Oeste (297 km de Cuiabá), Fábio Souza França afirmou que o encontro amplia o repertório técnico dos profissionais e fortalece o atendimento prestado às vítimas e aos autores de violência.“Todas as experiências que trocamos durante essas reuniões são levadas para o nosso trabalho. Isso nos ajuda a atender com mais qualidade e eficiência. A violência doméstica atinge toda a família e compartilhar estratégias com profissionais de outras comarcas amplia nossas possibilidades de atuação”, ressaltou.
A psicóloga da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Franciane Silva Lopes, destacou que o conhecimento adquirido durante a capacitação fortalece o trabalho das equipes multidisciplinares. “Cada capacitação traz novos conhecimentos que aprimoram nosso manejo com as vítimas de violência doméstica. Isso fortalece nossa atuação para cessar as violações de direitos e garantir o atendimento adequado às pessoas que procuram assistência”, afirmou.Além dos temas já abordados, a programação segue até quinta-feira (17) com as seguintes palestras: Atuação em Rede: O Papel das Equipes Multidisciplinares no Enfrentamento à Violência Doméstica; Identificar para Proteger; Além das Marcas Visíveis: Violência Doméstica e Dano Psicológico sob a Perspectiva de Gênero; Contextualização sobre Situações de Violência Doméstica à Luz da Psicologia e do Serviço Social; Aplicabilidade dos Documentos de Psicologia e Serviço Social no Âmbito da Violência Doméstica; e Critérios para Observância nos Documentos Técnicos de Psicologia e Serviço Social. Os temas a serem abordados reforçam o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a qualificação contínua dos profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres em situação de violência.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Anderson Borges
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Capacitação fortalece atuação das equipes multidisciplinares no enfrentamento à violência doméstica
Gabriely Miranda exibe barrigão da primeira gravidez em banho de sol: ‘Só que cresce’
Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá
Nova edição do projeto Cariri Cangaço começa nesta quinta
Fim da 6×1 permitirá ‘trabalhar melhor para produzir mais’, diz Paulo Paim
Capacitação fortalece atuação das equipes multidisciplinares no enfrentamento à violência doméstica
Psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e da área jurídica que atuam nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar...
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações...
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto,...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
O MDB definiu para o dia 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, que irá oficializar as candidaturas...
Emendas travam relação entre Assembleia e Governo às vésperas do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quarta-feira (15) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar em...
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Gabriely Miranda exibe barrigão da primeira gravidez em banho de sol: ‘Só que cresce’
Gabriely Miranda, de 23 anos, compartilhou nesta quarta-feira (15) um novo registro da primeira gravidez. A influenciadora, que é casada...
Ingrid Guimarães reúne família em viagem aos Lençóis Maranhenses: ‘Outro planeta’
A atriz Ingrid Guimarães, de 54 anos, encantou os seguidores nesta quarta-feira (15), ao compartilhar um álbum de fotos da...
Anitta anuncia lançamento de novo projeto super aguardado: ‘EQUILIBRIVM PARTE 2’
Anitta surpreendeu os fãs na manhã desta quarta-feira (15), ao anunciar a data de lançamento de EQUILIBRIVM PARTE 2. A...
-
Cultura7 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal6 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Política6 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura4 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Variedades7 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Entretenimento7 dias atrásAlessandra Ambrosio esbanja sensualidade ao fazer topless mar: ‘Entre a terra e o mar’
-
Variedades6 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
