Política
Grupo de Trabalho debate possíveis mudanças na grade curricular
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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (14), a terceira reunião do Grupo de Trabalho que analisa a revisão da Súmula 01/2013, norma que impede alterações na grade curricular das escolas estaduais, em discussão proposta pelo presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB).
Na reunião de hoje, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) conselheira, Andrea Santos, destacou a importância de ampliar o diálogo sobre a construção curricular, ressaltando que já existem instâncias como os conselhos nacional, estadual e municipal de educação, cada um com papel complementar nas diretrizes e resoluções.
“Embora a participação múltipla enriqueça o debate, é fundamental manter o foco no currículo comum previsto no Plano Nacional de Educação Básica, garantindo a aprendizagem e a qualidade”. Santos enfatizou que aspectos específicos já são contemplados por parâmetros e pelo currículo transversal, que aborda temas como envelhecimento e trânsito, e defendeu que, mesmo com a diversidade de contribuições, o essencial pactuado com a sociedade deve ser preservado.
“A autonomia dos municípios na área educacional está vinculada ao Conselho Nacional de Educação, por isso é importante a constituição dos conselhos municipais e a criação de sistemas municipais de ensino para fortalecer as políticas locais”. Segundo ela, embora o Conselho Nacional tenha competência para definir as diretrizes curriculares gerais, previstas na Constituição, na LDB e no Plano Nacional de Educação, estados e municípios podem elaborar currículos e projetos político-pedagógicos adaptados às suas especificidades culturais e regionais, desde que respeitem a legislação nacional.
Andrea Santos afirmou que a UNCME atua em todo o país, organizada por seccionais nos estados, com a missão de articular e fortalecer os Conselhos Municipais de Educação. Segundo ela, essa atuação envolve a organização da política educacional local, além do monitoramento e acompanhamento dos planos municipais de educação.
“Embora seja uma entidade privada, a UNCME mantém vínculo direto com os conselhos que a ela se filiam, oferecendo suporte técnico e institucional. Em Mato Grosso, cerca de 20 municípios são filiados, mas apenas 23 cidades, dos 142 existentes, possuem sistemas municipais de ensino, condição que garante autonomia para definir políticas educacionais em consonância apenas com o Conselho Nacional de Educação”, explicou Santos.
A secretária executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Vanilda Carvalho Mendes, destacou que a discussão sobre a Súmula 01/2013 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é relevante, pois a educação é um tema de interesse geral, mas defendeu que o debate deveria envolver diretamente os secretários de Educação que conhecem a realidade das escolas.
“O currículo escolar já é suficientemente rico, contemplando temas obrigatórios e transversais, como violência, drogas e trânsito, o que torna questionável a necessidade de acrescentar novas temáticas sem antes compreender plenamente a estrutura curricular vigente”, disse Vanilda Mendes.
Vanilda Carvalho Mendes disse que a instituição está presente em todo o país e, em Mato Grosso, conta com sua seccional própria. Sua principal função é mobilizar e articular os secretários municipais de educação que, de forma voluntária, se associam à entidade.
“A UNDIME atua tanto em nível estadual quanto nacional, com representação em órgãos como o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, participando ativamente da formulação e discussão de políticas públicas educacionais. No estado, a instituição é responsável por incentivar, debater e buscar melhorias para a educação, alinhando as demandas locais às estratégias nacionais”, disse Vanilda Mendes.
A assessora jurídica do Grupo de Trabalho, Deise Oliveira, disse que para a próxima reunião do GT da Súmula 01/2013, marcada para setembro, serão convidados sindicatos ligados à educação, estudantes e demais atores do sistema educacional, e ainda para analisar estatísticas da UNEMAT e da UFMT.
“Como os encontros são mensais, a próxima etapa ficará para o mês seguinte, e, em seguida, será elaborado o relatório final a ser apresentado à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto”. Oliveira destacou ainda que o prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, diferente das câmaras setoriais, que possuem data de encerramento previamente fixada em 190 dias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Investimentos em infraestrutura ampliam eficiência e segurança nas unidades do TJMT
Melhorar as condições de atendimento ao cidadão e oferecer ambientes mais adequados para magistrados e servidores são alguns dos objetivos das obras de infraestrutura executadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Durante a atual gestão, importantes intervenções já foram concluídas e outras seguem em andamento em diferentes regiões do estado, dentro do planejamento estratégico da instituição.As ações contemplam reformas, ampliações, novas edificações e melhorias voltadas à segurança, acessibilidade, sustentabilidade e ampliação da capacidade de atendimento à população em todas as comarcas. Essas intervenções envolvem serviços como troca de coberturas e telhados, reformas de banheiros, substituição de pisos e revestimentos, pintura, adequações elétricas e de cabeamento lógico, esquadrias, drenagem, climatização e melhorias hidrossanitárias.
Segundo o coordenador de Infraestrutura do TJMT, Roberto Cyríaco da Silva, cada intervenção é resultado de planejamento técnico e de estudos voltados às necessidades específicas de cada unidade judicial.“Todas as obras executadas pela Coordenadoria de Infraestrutura seguem um planejamento previamente estabelecido, considerando as demandas de cada comarca, o crescimento da prestação jurisdicional e as diretrizes definidas pelo Planejamento Estratégico do Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça. Nosso compromisso é garantir que cada empreendimento seja executado dentro do cronograma previsto, com qualidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, proporcionando ambientes mais seguros, modernos e adequados para magistrados, servidores e cidadãos”, afirmou.
As intervenções fazem parte da política de modernização da infraestrutura do Judiciário mato-grossense, alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As obras buscam adequar os espaços físicos às demandas atuais da prestação jurisdicional, ampliar a capacidade operacional das unidades e oferecer ambientes mais funcionais, acessíveis e ambientalmente sustentáveis para todos os usuários da Justiça.
Capital e Várzea Grande
Na Capital, uma das principais entregas foi a reforma do Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá, que recebeu ampla modernização em uma área de 3.019,41 metros quadrados, proporcionando melhores condições de atendimento e de trabalho às equipes da unidade.
Outra importante entrega foi o novo prédio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), com 2.054,97 metros quadrados, estrutura que fortalece a gestão patrimonial, amplia a capacidade de armazenamento e contribui para maior eficiência administrativa do Tribunal.Já o Fórum de Cuiabá está recebendo melhorias nas guaritas de acesso, incluindo novo estacionamento pavimentado, implantação de cobertura com geração de energia solar e reestruturação do sistema de controle de acesso, reforçando a segurança das instalações.
Em Várzea Grande, foi entregue uma nova área de estacionamento no Fórum da comarca, ampliando o número de vagas e oferecendo mais comodidade para servidores, magistrados e cidadãos.Na sede do Tribunal, o estacionamento destinado aos visitantes está recebendo cobertura para proporcionar mais conforto aos usuários. Também foi concluída a ampliação do Anexo Desembargador Atahide Monteiro, com a construção de mais 12 gabinetes destinados às atividades jurisdicionais.
Outro investimento estruturante em andamento é a construção do edifício-garagem destinado aos servidores. O projeto ampliará a capacidade de estacionamento de 120 para 350 vagas, distribuídas em três pavimentos, com infraestrutura preparada para futura instalação de placas fotovoltaicas integradas à usina de energia do Tribunal. A obra tem prazo de execução de 18 meses e busca melhorar a mobilidade, a segurança e o acesso ao complexo do Judiciário.Interior
No interior do estado, as entregas contemplam diferentes regiões e refletem o processo contínuo de modernização da infraestrutura das comarcas.
Entre as obras concluídas estão as reformas e ampliações dos Fóruns de Tapurah, Campo Verde e Alto Araguaia. Em Sorriso foi executada a implantação de espaços destinados ao arquivo e armazenamento de materiais apreendidos.
O programa de investimentos também mantém diversas obras em execução. Estão em andamento as reformas e ampliações dos fóruns de Sinop, Paranatinga, Comodoro, Cáceres, Diamantino, Colniza, Campo Verde, Sorriso e Alto Araguaia.Na área de sustentabilidade, o Tribunal também avança com a implantação de sistemas de geração de energia solar nas comarcas de Campinápolis, Cotriguaçu, Nova Monte Verde, Novo São Joaquim e Ribeirão Cascalheira, medida que contribuirá para a redução de custos operacionais e para o fortalecimento da política ambiental da instituição.
O diretor do Departamento de Obras da Coordenadoria de Infraestrutura (Cinfra), Diogo Gonçalves destaca que o acompanhamento permanente das obras permite manter o cronograma e assegurar que as soluções adotadas atendam às características de cada localidade.
“Cada obra possui particularidades que exigem acompanhamento técnico constante, desde a elaboração dos projetos até a entrega final. Trabalhamos para que todas as etapas ocorram dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as normas técnicas e institucionais. O objetivo é entregar estruturas que atendam às necessidades atuais do Judiciário, ampliem a eficiência dos serviços e ofereçam melhores condições de trabalho aos servidores e magistrados, além de mais conforto e segurança para a população”, explicou.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Assessoria-TJMT
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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