Política
Grupo de Trabalho debate possíveis mudanças na grade curricular
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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (14), a terceira reunião do Grupo de Trabalho que analisa a revisão da Súmula 01/2013, norma que impede alterações na grade curricular das escolas estaduais, em discussão proposta pelo presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB).
Na reunião de hoje, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) conselheira, Andrea Santos, destacou a importância de ampliar o diálogo sobre a construção curricular, ressaltando que já existem instâncias como os conselhos nacional, estadual e municipal de educação, cada um com papel complementar nas diretrizes e resoluções.
“Embora a participação múltipla enriqueça o debate, é fundamental manter o foco no currículo comum previsto no Plano Nacional de Educação Básica, garantindo a aprendizagem e a qualidade”. Santos enfatizou que aspectos específicos já são contemplados por parâmetros e pelo currículo transversal, que aborda temas como envelhecimento e trânsito, e defendeu que, mesmo com a diversidade de contribuições, o essencial pactuado com a sociedade deve ser preservado.
“A autonomia dos municípios na área educacional está vinculada ao Conselho Nacional de Educação, por isso é importante a constituição dos conselhos municipais e a criação de sistemas municipais de ensino para fortalecer as políticas locais”. Segundo ela, embora o Conselho Nacional tenha competência para definir as diretrizes curriculares gerais, previstas na Constituição, na LDB e no Plano Nacional de Educação, estados e municípios podem elaborar currículos e projetos político-pedagógicos adaptados às suas especificidades culturais e regionais, desde que respeitem a legislação nacional.
Andrea Santos afirmou que a UNCME atua em todo o país, organizada por seccionais nos estados, com a missão de articular e fortalecer os Conselhos Municipais de Educação. Segundo ela, essa atuação envolve a organização da política educacional local, além do monitoramento e acompanhamento dos planos municipais de educação.
“Embora seja uma entidade privada, a UNCME mantém vínculo direto com os conselhos que a ela se filiam, oferecendo suporte técnico e institucional. Em Mato Grosso, cerca de 20 municípios são filiados, mas apenas 23 cidades, dos 142 existentes, possuem sistemas municipais de ensino, condição que garante autonomia para definir políticas educacionais em consonância apenas com o Conselho Nacional de Educação”, explicou Santos.
A secretária executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Vanilda Carvalho Mendes, destacou que a discussão sobre a Súmula 01/2013 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é relevante, pois a educação é um tema de interesse geral, mas defendeu que o debate deveria envolver diretamente os secretários de Educação que conhecem a realidade das escolas.
“O currículo escolar já é suficientemente rico, contemplando temas obrigatórios e transversais, como violência, drogas e trânsito, o que torna questionável a necessidade de acrescentar novas temáticas sem antes compreender plenamente a estrutura curricular vigente”, disse Vanilda Mendes.
Vanilda Carvalho Mendes disse que a instituição está presente em todo o país e, em Mato Grosso, conta com sua seccional própria. Sua principal função é mobilizar e articular os secretários municipais de educação que, de forma voluntária, se associam à entidade.
“A UNDIME atua tanto em nível estadual quanto nacional, com representação em órgãos como o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, participando ativamente da formulação e discussão de políticas públicas educacionais. No estado, a instituição é responsável por incentivar, debater e buscar melhorias para a educação, alinhando as demandas locais às estratégias nacionais”, disse Vanilda Mendes.
A assessora jurídica do Grupo de Trabalho, Deise Oliveira, disse que para a próxima reunião do GT da Súmula 01/2013, marcada para setembro, serão convidados sindicatos ligados à educação, estudantes e demais atores do sistema educacional, e ainda para analisar estatísticas da UNEMAT e da UFMT.
“Como os encontros são mensais, a próxima etapa ficará para o mês seguinte, e, em seguida, será elaborado o relatório final a ser apresentado à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto”. Oliveira destacou ainda que o prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, diferente das câmaras setoriais, que possuem data de encerramento previamente fixada em 190 dias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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