Política
Edna Sampaio assume vaga e ALMT mantém representatividade feminina
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso empossou nesta quarta-feira (13), em sessão plenária, a suplente de deputada estadual Edna Sampaio (PT), na vaga do deputado Valdir Barranco (PT), que se licenciou das atividades parlamentares.
Edna Sampaio foi conduzida ao plenário durante a sessão presidida pelo deputado Júlio Campos (União), leu o termo de posse e destacou o compromisso de lutar pelos direitos das mulheres e das minorias.
“Chego de cabeça erguida, como uma boa cuiabana que sou, como uma mulher negra que vive nesta terra já há muitas gerações. Chego para fazer uma reflexão importante nesse momento em que dados sobre o feminicídio são alarmantes e que colocam o estado de Mato Grosso a frente dos outros estados”, disse Edna Sampaio.
“Se por dois anos consecutivos Mato Grosso apresenta os maiores índices de assassinato de mulheres pelo fato delas serem mulheres, é porque nós fracassamos. Fracassamos enquanto sociedade, poder instituído e políticas públicas. O fracasso é um fracasso coletivo, então a gente precisa identificar onde nós precisamos melhorar para, de fato, preservar a vida de metade da população que é composta por mulheres”, afirmou a parlamentar.
Em discurso, Edna Sampaio destacou ainda que “a principal pauta para o nosso mandato vai ser a defesa das mulheres. Nós vamos apresentar a partir disso alguns projetos, como projetos de igualdade tributária e uma CPI para investigar a violência contra as mulheres aqui no estado, porque queremos entender que a violência contra a mulher não é um fato isolado e nem é algo que está separado das outras pautas”, argumentou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Escalado para dar as boas-vindas à nova deputada no Parlamento, o deputado Lúdio Cabral (PT), destacou as qualidades da primeira suplente do partido, professora e ativista Edna Sampaio, que teve 16.488 votos. “Sua presença no Parlamento preenche uma lacuna de representatividade. Somos 24, apenas uma deputada mulher titular. Em 190 anos tivemos apenas 11 mulheres deputadas titulares. Essa é uma lacuna que exige reflexão, preenchimento. Sua presença vem preencher essa lacuna”, destacou o deputado.
Suplência – Eleita primeira suplente da sigla, Edna Sampaio exercerá o mandato por 60 dias. No primeiro mês, assume a vaga deixada temporariamente por Valdir Barranco e, em setembro, ocupará o lugar do deputado Lúdio Cabral.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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