Agricultura
Governo declara javali como ameaça e estabelece regras para controle
Agricultura
O Governo do Estado de São Paulo oficializou nesta semana um novo marco legal para enfrentar os impactos causados pelo javali-europeu em todo o território paulista. Por meio do Decreto nº 69.645, publicado no Diário Oficial, a espécie foi declarada oficialmente como nociva ao meio ambiente, à saúde pública e às atividades agropecuárias. A medida regulamenta a Lei Estadual nº 17.295/2020 e institui diretrizes para controle, monitoramento e erradicação da população do animal no estado.
Com o decreto, a criação de javalis e seus cruzamentos fica proibida em São Paulo. Apenas criatórios comerciais com respaldo judicial poderão funcionar, e mesmo assim sob regras rígidas: será exigido cadastro no sistema oficial da defesa agropecuária (GEDAVE) e os animais vivos só poderão ser transportados diretamente ao abatedouro, com acompanhamento de Guia de Trânsito Animal (GTA).
Segundo a Secretaria de Agricultura, o javali representa uma ameaça crescente à produção no campo, danificando lavouras, estruturas rurais e reservas ambientais, além de colocar em risco a saúde dos rebanhos e das pessoas. O animal, introduzido no Brasil há décadas para fins comerciais, se adaptou rapidamente ao ambiente e hoje está presente em diversas regiões do estado. Por sua agressividade e alta capacidade reprodutiva, tornou-se uma das principais espécies exóticas invasoras, reconhecida pela própria União Internacional de Conservação da Natureza (UICN).
Para enfrentar esse cenário, será implementado o Plano de Ações Javali São Paulo, coordenado de forma intersetorial por quatro secretarias: Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Saúde e Segurança Pública. A proposta segue os princípios da abordagem conhecida como “Saúde Única”, que integra os aspectos ambiental, animal e humano no combate às pragas e zoonoses.
O novo decreto também determina que proprietários rurais em áreas consideradas prioritárias devem colaborar com o plano estadual. Eles precisarão permitir a entrada de agentes públicos e executar as medidas de controle definidas pelo governo. O descumprimento pode resultar em sanções legais.
Entre as ações previstas estão a capacitação de controladores, apoio técnico aos municípios e parcerias com universidades, instituições de pesquisa e produtores. O objetivo é organizar uma resposta coordenada que envolva toda a cadeia produtiva e o setor público, reduzindo os prejuízos já registrados em áreas agrícolas e florestais paulistas.
O problema, no entanto, não se limita ao estado de São Paulo. Outras unidades da federação também têm discutido soluções. Em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei estadual que reconhece o javali como praga, proibindo práticas cruéis e exigindo autorização para soltura de animais com rastreamento. Já no município de Araxá, em Minas Gerais, a Câmara realizou audiência pública para iniciar a criação de uma legislação local sobre o tema.
O avanço das políticas estaduais e municipais reforça a urgência de um enfrentamento conjunto. Sem predadores naturais, os javalis se multiplicam com facilidade e provocam desequilíbrios que vão além da agricultura, atingindo áreas de proteção ambiental, mananciais e fauna nativa.
Com o novo decreto, São Paulo dá um passo à frente na busca por soluções sustentáveis e seguras para conter essa ameaça silenciosa, protegendo o produtor rural, o meio ambiente e a saúde da população.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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