Agricultura
Governo declara javali como ameaça e estabelece regras para controle
Agricultura
O Governo do Estado de São Paulo oficializou nesta semana um novo marco legal para enfrentar os impactos causados pelo javali-europeu em todo o território paulista. Por meio do Decreto nº 69.645, publicado no Diário Oficial, a espécie foi declarada oficialmente como nociva ao meio ambiente, à saúde pública e às atividades agropecuárias. A medida regulamenta a Lei Estadual nº 17.295/2020 e institui diretrizes para controle, monitoramento e erradicação da população do animal no estado.
Com o decreto, a criação de javalis e seus cruzamentos fica proibida em São Paulo. Apenas criatórios comerciais com respaldo judicial poderão funcionar, e mesmo assim sob regras rígidas: será exigido cadastro no sistema oficial da defesa agropecuária (GEDAVE) e os animais vivos só poderão ser transportados diretamente ao abatedouro, com acompanhamento de Guia de Trânsito Animal (GTA).
Segundo a Secretaria de Agricultura, o javali representa uma ameaça crescente à produção no campo, danificando lavouras, estruturas rurais e reservas ambientais, além de colocar em risco a saúde dos rebanhos e das pessoas. O animal, introduzido no Brasil há décadas para fins comerciais, se adaptou rapidamente ao ambiente e hoje está presente em diversas regiões do estado. Por sua agressividade e alta capacidade reprodutiva, tornou-se uma das principais espécies exóticas invasoras, reconhecida pela própria União Internacional de Conservação da Natureza (UICN).
Para enfrentar esse cenário, será implementado o Plano de Ações Javali São Paulo, coordenado de forma intersetorial por quatro secretarias: Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Saúde e Segurança Pública. A proposta segue os princípios da abordagem conhecida como “Saúde Única”, que integra os aspectos ambiental, animal e humano no combate às pragas e zoonoses.
O novo decreto também determina que proprietários rurais em áreas consideradas prioritárias devem colaborar com o plano estadual. Eles precisarão permitir a entrada de agentes públicos e executar as medidas de controle definidas pelo governo. O descumprimento pode resultar em sanções legais.
Entre as ações previstas estão a capacitação de controladores, apoio técnico aos municípios e parcerias com universidades, instituições de pesquisa e produtores. O objetivo é organizar uma resposta coordenada que envolva toda a cadeia produtiva e o setor público, reduzindo os prejuízos já registrados em áreas agrícolas e florestais paulistas.
O problema, no entanto, não se limita ao estado de São Paulo. Outras unidades da federação também têm discutido soluções. Em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei estadual que reconhece o javali como praga, proibindo práticas cruéis e exigindo autorização para soltura de animais com rastreamento. Já no município de Araxá, em Minas Gerais, a Câmara realizou audiência pública para iniciar a criação de uma legislação local sobre o tema.
O avanço das políticas estaduais e municipais reforça a urgência de um enfrentamento conjunto. Sem predadores naturais, os javalis se multiplicam com facilidade e provocam desequilíbrios que vão além da agricultura, atingindo áreas de proteção ambiental, mananciais e fauna nativa.
Com o novo decreto, São Paulo dá um passo à frente na busca por soluções sustentáveis e seguras para conter essa ameaça silenciosa, protegendo o produtor rural, o meio ambiente e a saúde da população.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
Botafogo vence Racing na Argentina e assume topo do Grupo E na Sul-Americana
Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher
Cruzeiro perde de virada para o Universidad Católica na Libertadores
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães
Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar em parceria com a Seduc e vai reforçar o atendimento aos alunos...
Vila Bela recebe trator e R$ 200 mil em investimentos articulados por Juca do Guaraná
Município recebe reforço para agricultura familiar e apoio à manutenção de espaço comunitário no bairro Capão do Negro O deputado...
MDB aposta em chapa forte e destaca protagonismo feminino para 2026
Mesmo diante das recentes baixas, o deputado estadual Juca do Guaraná Filho afirmou que o MDB já possui uma chapa...
Polícia Civil prende homem investigado por furtos qualificados em Barra do Garças
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças, cumpriu na terça-feira...
Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.4), a Operação Vox Sanguinis, para cumprir ordens judiciais...
Homem condenado por estupro de vulnerável é preso em Poxoréu
Um homem condenado pela Justiça por estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (15.4), no município de...
Botafogo vence Racing na Argentina e assume topo do Grupo E na Sul-Americana
; O Botafogo conquistou sua primeira vitória na Copa Sul-Americana ao bater o Racing por 3 a 2, nesta quarta-feira...
Cruzeiro perde de virada para o Universidad Católica na Libertadores
; A Universidad Católica, do Chile, surpreendeu ao derrotar o Cruzeiro por 2 a 1 nesta quarta-feira (15), no Mineirão,...
Brasil goleia Zâmbia por 5 a 1 na Arena Pantanal
; A Seleção Brasileira feminina de futebol dominou a Zâmbia por 5 a 1 nesta terça-feira (14.04), na Arena Pantanal,...
Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães
A influenciadora Rafa Kalimann emocionou os seguidores ao publicar uma declaração sensível dedicada à filha, Zuza, em uma ação especial...
Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’
A cantora Ana Castela divertiu os seguidores ao mostrar um momento especial ao lado da mãe, Michele. Em publicação nas...
Larissa Manoela celebra estreia de André Luiz em novela com declaração apaixonada
A atriz Larissa Manoela, de 25 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (15), para celebrar um momento marcante na...
-
Polícia Federal1 dia atrásDebatedores relatam dificuldades para retirar passe livre interestadual de pessoas com deficiência
-
Polícia1 dia atrásCompanhia Raio prende dois homens com drogas e munições em Cuiabá
-
Polícia Federal1 dia atrásGirão critica mudanças na composição da CPI do Crime Organizado
-
Polícia1 dia atrásPolícia Civil prende dois homens por receptação de fios elétricos furtados em Lucas do Rio Verde
-
Economia1 dia atrásRadares voltam a operar na próxima semana e iniciam fase educativa em Várzea Grande
-
Polícia15 horas atrásTraficante alvo de investigação anterior é preso em flagrante pela Polícia Civil em Rondonópolis
-
Polícia Federal1 dia atrásCâmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU
-
Mato Grosso1 dia atrásRéu é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado
