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Hugo Motta reafirma intenção de votar fim da escala 6×1 ainda em maio
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta quinta-feira (7) que as propostas que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 serão votadas pela Casa, de preferência neste mês. “Queremos votar ainda neste mês de maio, no mês do trabalhador”, acrescentou.
Motta participou de entrevista coletiva na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde ocorre uma edição do “Câmara pelo Brasil“, evento itinerante que amplia o diálogo da Casa com a sociedade.
Segundo o presidente, o tema da escala 6×1 já entrou na agenda prioritária do Congresso e deve avançar nas próximas semanas, com expectativa de análise ainda no mês de maio.
“Queremos que todos compreendam que há uma decisão política de se caminhar nesse sentido. É melhor sentar à mesa e negociar o texto, porque temos o horizonte de data para ser votado”, disse Motta.
Interesse da população
Durante entrevista coletiva ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Motta afirmou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 “interessa a 70% da população” e destacou que o debate ocorre há décadas no país.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é conduzir a tramitação da proposta “de forma responsável”, ouvindo representantes de diferentes setores econômicos e trabalhadores.
“Não votar essa matéria não está em questão, vamos votar”, reiterou Motta. Ele acrescentou que a comissão especial criada para discutir o assunto terá um mês de maio “intenso”, com espaço para manifestações de todos os segmentos envolvidos antes da definição do texto final.
A comissão especial analisa duas propostas de mudança na Constituição (PECs 221/19 e 8/25).
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.
A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Escala 5×2
Luiz Marinho informou que o governo defende a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial e com duas folgas semanais.
Marinho disse ainda que o Executivo considera a escala 6×1 “a mais cruel” para os trabalhadores, especialmente as mulheres. De acordo com o ministro, empresas que adotaram jornadas no modelo 5×2 registraram redução de ausências e maior preenchimento de vagas.
“A escala 6×1 tem criado custos não visíveis para as empresas, como adoecimento, faltas e acidentes”, apontou o ministro.
“Ambiente favorável”
Hugo Motta declarou que há um “ambiente favorável” à aprovação da proposta e comparou o debate atual a outras mudanças trabalhistas ocorridas ao longo da história brasileira, como o fim da escravidão, a criação da carteira de trabalho e do 13º salário.
Ele afirmou, no entanto, que a Câmara pretende considerar as particularidades de cada setor econômico durante a tramitação da matéria.
O presidente ressaltou que o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), vai ouvir sugestões antes da definição do texto final.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
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Comissão aprova fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em Zona Azul
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o motorista que estacionar de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a “Zona Azul”.
Nesse tipo de estacionamento, o motorista paga para deixar o veículo em vagas públicas por um período limitado de tempo.
O texto aprovado também impede a remoção do veículo nessas situações.
Como é hoje
Atualmente, estacionar em desacordo com a sinalização é uma infração grave. O motorista está sujeito a multa de R$ 195,23 e a cinco pontos na carteira.
Com a mudança, a multa continua sendo cobrada, mas os pontos não serão computados.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Zé Trovão recomendou a aprovação dos projetos, com mudanças
Mudanças no texto original
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), e ao apensado (PL 2857/25).
Segundo ele, a isenção de pontos deve valer apenas para o uso indevido do estacionamento rotativo pago.
Outras infrações previstas no mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro, como estacionar em vagas de ambulâncias, idosos ou táxis, continuarão gerando pontos na carteira por prejudicarem a fluidez e a segurança.
Punição desproporcional
Para o relator, a punição atual para quem esquece de pagar o tíquete de estacionamento é desproporcional quando comparada a condutas mais perigosas, como dirigir na contramão.
“O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, afirmou Zé Trovão.
Ele destacou que a medida é especialmente importante para motoristas profissionais, que passam muito tempo no trânsito e estão mais expostos à perda da habilitação.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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