Debate na Câmara discute redução da jornada de trabalho e impactos na saúde; assista

Publicado em

24 de março de 2026

Por

Da Redação

Em debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na semana passada, representantes de instituições públicas, entidades sindicais e especialistas discutiram os efeitos das jornadas extensas sobre a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Os participantes também abordaram os impactos dessas jornadas na cidadania e nas condições de trabalho no país.

Acordos internacionais
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, afirmou que o Brasil assinou tratados internacionais que reforçam a necessidade de garantir condições dignas de trabalho e permitem avançar no debate sobre a redução da jornada.

Fiscalização
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Mário Diniz, defendeu a redução da jornada, mas alertou para a necessidade de ampliar a fiscalização.

Propostas no Congresso
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou o debate, afirmou que propostas sobre o tema podem ser aprovadas ainda neste ano pelo Congresso Nacional.

“Vamos continuar trabalhando para aprovar a norma que vai dar a condição do trabalhador e da trabalhadora de ter dignidade no seu trabalho.”

Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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Da Redação

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Variedades

Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

Publicados

2 dias atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.

Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.

O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.

A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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