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Comissão realiza audiência para debater a valorização da clínica médica; participe
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (17), às 10 horas, no plenário 7, audiência pública sobre a valorização da clínica médica. O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e terá como tema central a “Clínica Médica como eixo integrador da assistência especializada no Brasil”.
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Segundo o deputado, o debate é para discutir o papel da clínica médica como eixo integrador da assistência especializada no Brasil. A intenção é valorizar a atuação dos clínicos gerais, destacando sua importância na coordenação do cuidado e na integração entre diferentes especialidades médicas.
Esse tema já foi abordado pelo parlamentar em outras ocasiões, como em publicações de 2022 relacionadas à atenção primária à saúde e ao uso de tecnologia na educação médica.
Para o deputado, a população foi “seduzida pelos equipamentos e a saúde ludibriada pelas máquinas”. Segundo ele, a repetição de consultas e solicitação de exames não recomendados torna a saúde dispendiosa, retardando seus resultados e prejudicando os cidadãos.
“É necessária coerência na prática médica, com valorização política do clínico por meio do reconhecimento da população, bem como da remuneração atrativa, buscando aumentar a eficiência diagnóstica clínica com consequente redução de gastos”, observou o deputado.
Da Redação – RS
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Projeto na CAS cria diretrizes para uso da inteligência artificial na saúde
O uso da inteligência artificial na área da saúde observará a proteção e segurança do paciente, além da transparência e a preservação da autonomia dos profissionais do setor, entre outros fundamentos. É o que determina o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a utilização de sistemas de inteligência artificial na saúde.
O PL 931/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que promoveu mudanças ao texto original. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em seu relatório, Damares observa que boa parte das matérias relacionadas à governança geral da inteligência artificial já foi disciplinada no PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco. Essa proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e remetida à Câmara dos Deputados.
A relatora, porém, reconheceu o mérito da proposta. Para evitar a sobreposição de temas, o texto alternativo (substitutivo) apresentado por Damares assegura salvaguardas específicas para o setor de saúde, voltadas à proteção dos pacientes e à preservação da supervisão humana em atividades clínicas de maior impacto.
Supervisão humana
O PL 931/2026 estabelece que a utilização de sistemas de inteligência artificial em atividades assistenciais não afasta a responsabilidade dos profissionais de saúde nem substitui a supervisão humana. Também prevê que os usuários dos serviços de saúde terão direito à informação clara e adequada sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial em seu atendimento.
O texto determina ainda que a regulamentação e a fiscalização das aplicações de inteligência artificial serão feitas com atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, pela regulação sanitária e pela proteção de dados pessoais.
De acordo com o projeto, a utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) observará, quando aplicável, os padrões estabelecidos para a rede nacional de dados em saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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