Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), especialmente após a troca de hidrômetros.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 8.

O debate atende a pedido do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Segundo o parlamentar, há relatos de que o valor faturado ficou muito acima da média histórica, sem mudança relevante nos hábitos de consumo das famílias. Segundo ele, o reajuste de 6,11% informado para 2026 não explica as elevações de 100% ou mais no valor final das contas narradas pelos consumidores.

A audiência deve abordar os impactos econômicos e sociais da cobrança, a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e as medidas de revisão, estorno e reparação aos consumidores.

Kiko Celeguim ressalta ainda que o caso é grave porque envolve serviço público essencial. Segundo ele, consumidores também relatam falhas no abastecimento, com cortes frequentes, o que torna contraditório o aumento das cobranças sobre um serviço considerado instável.

“Além do impacto direto no orçamento doméstico, a elevação repentina e supostamente injustificada das cobranças pode gerar endividamento e comprometimento de despesas básicas, afetando de modo mais severo as famílias de menor renda”, destaca.

Da Redação – RL

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Da Redação

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Variedades

PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

Publicados

3 horas atrás

14 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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