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Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4728/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que tira a propriedade de um veículo por membro da família como motivo para descaracterizar o direito ou motivar a suspensão ou exclusão automática do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para determinar que a posse do veículo, seja ela prévia ao requerimento ou adquirida após a concessão, não invalida o benefício, desde que os demais requisitos de renda e vulnerabilidade previstos em lei sejam cumpridos.
Análise contextualizada
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza cruzamentos de dados com outros órgãos e, ao identificar veículos no patrimônio familiar, pode suspender o pagamento por considerar o bem incompatível com a situação econômica do beneficiário.
Bittencourt argumenta que essa prática ignora situações em que o veículo é fruto de doações, heranças ou economias antigas, o que não altera a vulnerabilidade atual da família. Além disso, a deputada destaca que, para pessoas com deficiência, o carro é um instrumento essencial de mobilidade e acesso a tratamentos de saúde.
“A proposta visa assegurar que a análise da compatibilidade econômico-patrimonial seja realizada de maneira contextualizada, considerando a origem do bem e a real situação de vulnerabilidade do beneficiário”, justifica a autora.
O texto reforça que o uso de dados patrimoniais como único fundamento para a exclusão viola princípios como o contraditório e a ampla defesa.
Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a simples existência de um carro em nome do beneficiário não constitui, por si só, motivo suficiente e legal para a suspensão do benefício, sem a devida apuração do contexto socioeconômico familiar. “O veículo pode ter finalidade essencial à inclusão e à saúde do beneficiário, servindo como adaptação veicular para pessoa com deficiência ou meio de deslocamento para tratamentos médicos frequentes”, disse.
Carneiro afirmou que a prática de dificultar o acesso ao BPC ou o corte
automático desse benefício é medida extrema e que deve ser impedida para proteger as pessoas vulneráveis que dele dependem.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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Senado celebra Dia do Médico com debate sobre a profissão
Uma sessão especial em Plenário celebrou nesta quarta-feira (14) o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Celebrado desde 1961, quando a profissão foi regulamentada no Brasil, o Dia do Médico é lembrado em 18 de outubro em referência a São Lucas, padroeiro da medicina.
A solenidade destacou a importância desses profissionais e desafios como as condições de trabalho, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país e a qualidade da formação profissional. A homenagem foi proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), por meio de requerimento (RQS 897/2025).
Ao abrir a sessão, Dr. Hiran ressaltou que o exercício da medicina exige conhecimento científico, sensibilidade e compromisso com a vida. O senador também criticou as jornadas exaustivas, a remuneração inadequada e a falta de estrutura nas unidades de saúde.
— Todo paciente é amor de alguém. Por trás de um prontuário ou de um leito hospitalar existe uma mãe, um pai, um filho, um amigo, alguém imensamente amado — afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou a atuação dos médicos durante a pandemia de covid-19 e destacou a importância da categoria nas regiões com menor acesso à saúde. Ela ainda citou propostas em análise no Senado, como o piso salarial nacional, exames para médicos recém-formados e o aumento das bolsas de residência.
— A medicina evoluiu consideravelmente, incorporou novas tecnologias e tratamentos, mas a essência da profissão continua a mesma: cuidar do próximo — declarou.
Segundo dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2025, citados pela senadora, o país tem cerca de 635,7 mil médicos em atividade, média de 2,98 profissionais por mil habitantes. Pela primeira vez, as mulheres são maioria na profissão, com 50,9% do total.
Formação e valorização
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), recém-eleita senadora, defendeu maior rigor na formação médica. Para ela, o crescimento do número de profissionais deve ser acompanhado de investimentos na qualidade do ensino e na estrutura dos serviços de saúde.
— Precisamos de médicos em quantidade suficiente, sim, mas sobretudo de médicos bem preparados e de serviços capazes de oferecer atendimento digno à população — disse.
Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo afirmou que a valorização profissional deve estar associada à proteção dos pacientes.
— Valorizar o médico é exigir qualidade da formação e assegurar condições dignas de trabalho. São compromissos públicos com a vida — declarou.
Já o presidente da Associação Médica Brasileira na região Centro-Oeste, Etelvino Trindade, ponderou que a profissão exige dedicação além da jornada de trabalho.
— Ser médico é assumir um compromisso de vida bastante pesado. Ao médico não é permitido se omitir quando está em descanso ou fora do ambiente de trabalho — sentenciou.
Condições de trabalho
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, alertou para a precarização das relações de trabalho e criticou a redução da remuneração dos profissionais diante do aumento dos custos da assistência à saúde.
— Estamos tornando a saúde mais acessível ou apenas tornando o trabalho médico mais barato? — questionou.
Na mesma linha, o presidente da Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça, defendeu maior atenção à qualidade da formação e afirmou que a expansão das escolas médicas não pode comprometer o atendimento à população.
— Não estamos aqui para defender a classe médica, mas para defender uma medicina justa e digna para a população brasileira — argumentou.
A solenidade também contou com manifestações de profissionais da medicina eleitos deputados federais para a legislatura que começa em 2027, além de representantes da Associação Nacional de Médicos Residentes, da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Escola Superior de Ciências da Saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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