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Cleitinho critica STF por julgamento sobre o 8 de janeiro

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, nesta terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação de um empresário de Santa Catarina por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023.

O empresário Alcides Hahn foi condenado a 14 anos de prisão por financiar um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) para Brasília. Segundo o senador, Alcides Hahn fez um pix de R$ 500 para ajudar no transporte dos manifestantes.

Cleitinho disse esperar coerência por parte do STF, quando a Corte julgar a delação do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do liquidado Banco Master. Segundo o senador, há muitas suspeitas de favorecimento de Vorcaro a ministros do STF.

— Aí eu faço uma pergunta: e quando Vorcaro delatar? Essa turma vai pegar quantos anos de cadeia? Será prisão perpétua? — questionou o senador, que ainda cobrou a votação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

Fim da escala 6 x 1

O senador Cleitinho também voltou a manifestar apoio ao fim da escala 6 x 1. Ele disse, porém, que “quem tem que pagar essa conta” é o governo, pois “quem produz riqueza é o empresário e o trabalhador”. Ele defendeu corte de gastos por parte dos Três Poderes e cobrou o fim da pensão a filhas de militares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.

Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.

O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.

A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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