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CDH aprova garantia de acessibilidade para mulher surda em consultas e exames
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que assegura a mulheres surdas recursos de acessibilidade durante consultas, exames e demais procedimentos de saúde. O PL 559/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir medidas de acessibilidade, tecnologias assistivas e de apoio à comunicação — incluindo intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) — nos atendimentos. O objetivo é garantir a compreensão plena da paciente sobre sua condição de saúde, para qualificar o cuidado e a tomada de decisão.
Segundo Damares Alves, a iniciativa busca suprir a lacuna normativa identificada após a edição da Lei 14.737, de 2023, que ampliou o direito ao acompanhante em serviços de saúde. Para a senadora, embora tenha representado avanço na humanização do atendimento, essa norma não teria contemplado, de forma específica, as necessidades das mulheres com deficiência, que abrangem uso de tecnologias assistivas (como aplicativos de tradução de Libras), apoio humano e materiais em linguagem simplificada, além da possibilidade de levar intérprete de sua confiança.
Já Mara Gabrilli ressaltou que a literatura especializada aponta como principal barreira enfrentada por pessoas surdas no acesso aos serviços de saúde a comunicação com os profissionais, em razão da ausência de intérpretes e da insuficiente capacitação em Libras.
— No caso das mulheres surdas, essas dificuldades se intensificam em atendimentos que envolvem maior vulnerabilidade, como os de natureza ginecológica e obstétrica, nos quais a ausência de comunicação adequada pode afetar a autonomia da mulher e a qualidade do cuidado.
Mara ainda lembrou que a língua brasileira de sinais é língua oficial no Brasil e que o projeto também tem o objetivo de incentivar profissionais de saúde a aprenderem essa linguagem.
Audiências públicas
A comissão também aprovou requerimentos da senadora Damares Alves para a promoção de cinco audiências públicas. A CDH deve discutir, juntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a situação de pessoas com colangite biliar primária (CBP) no Brasil (REQ 94/2026 – CDH). A CBP é uma doença crônica inflamatória autoimune que afeta os ductos biliares intra-hepáticos, levando à colestase, fibrose, cirrose e, em estágios avançados, à insuficiência hepática.
Também foram aprovadas audiências públicas das duas comissões para debater políticas públicas para atendimento da insuficiência adrenal, quando as glândulas suprarrenais não produzem hormônios adequadamente (REQ 95/2026 – CDH); e o acesso a tratamentos de pessoas com síndrome SYNGAP1 (que afeta o desenvolvimento do cérebro) e outras síndromes genéticas raras (REQ 97/2026 – CDH).
A comissão aprovou ainda debates sobre a política de cuidado da doença de Huntington (REQ 99/2026 – CDH), um distúrbio neurodegenerativo; e a situação das crianças diagnosticadas com leucodistrofias, grupo de doenças que afetam o sistema nervoso central (REQ 98/2026 – CDH).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), criticou a polarização no país e defendeu que a população avalie com atenção as propostas e a atuação dos candidatos. Para a parlamentar, as divergências não devem impedir o diálogo nem comprometer a análise sobre os rumos do país.
— Que possamos sair da polarização que tanto fez mal e tem feito ao nosso país. Que pensemos com esse espírito crítico, esse espírito de cidadão e de cidadã. Político de estimação ninguém merece — afirmou.
Daniella também explicou a decisão de não disputar a reeleição ao Senado. A senadora disse que optou por apoiar a candidatura do filho, Lucas Ribeiro (PP), reeleito governador da Paraíba no primeiro turno das eleições de outubro. Lucas assumiu o cargo em abril deste ano, após a renúncia de João Azevêdo (PSB), que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado. A parlamentar encerra o mandato em fevereiro de 2027.
— Muitos escolheriam que o filho ficasse sentado na cadeira e fosse para uma eleição tranquila, mas a Paraíba estava vivendo um momento extraordinário. E isso não sou eu quem está dizendo, são números, são institutos de pesquisa que mostram, não só no orçamento, na questão fiscal, no desenvolvimento. E aí eu tive que fazer uma escolha: ou a Daniella estar aqui no Senado, com tantos programas bons e projetos, ou o Lucas seguir e ir para essa eleição, e eu me retirei do processo eleitoral — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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