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Benes Leocádio assume a presidência da Comissão de Educação
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Eleito presidente da Comissão de Educação para este ano, o deputado Benes Leocádio (União-RN) afirmou que irá conduzir os trabalhos com diálogo e orientar a atuação do colegiado pela busca de soluções concretas para os problemas da educação brasileira. O deputado disse ter a certeza de que a educação é o caminho mais sólido para reduzir desigualdades e construir um país mais justo.
Diante disso, ressaltou a importância da Comissão de Educação para a sociedade brasileira.
“A Comissão de Educação é um espaço estratégico desta Casa, é aqui que discutimos desde a educação básica até o ensino superior, da valorização dos profissionais da educação ao financiamento adequado das políticas públicas, é aqui que ajudamos a definir o futuro de milhões de brasileiros”, disse.
Para Benes Leocádio, a comissão deve trabalhar por uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, conectada com os desafios do século 21. Dentre as prioridades para o setor, ele destacou aspectos como a redução das desigualdades regionais, a ampliação do ensino em tempo integral, o combate à violência escolar e a valorização dos professores.
No exercício do seu segundo mandato na Câmara, Benes Leocádio relatou ter participado da comissão especial que analisou o novo Fundeb para aumentar a participação da União no financiamento da educação básica. O Fundeb é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O deputado lembrou ainda que participou da comissão especial que analisou a proposta de emenda à Constituição que autoriza os professores da rede pública a acumular outro cargo público.
Balanço da comissão
Ao deixar a presidência, o deputado Maurício Carvalho (União-RO) falou sobre a atuação da Comissão de Educação no último ano. Segundo disse, os deputados dedicaram 182 horas ao trabalho no colegiado, que realizou 134 eventos e votou 577 propostas. Mas Maurício Carvalho ressaltou que, mais importante que os números, foram os avanços concretos para a educação brasileira no período.
“Acima de tudo, foram ideias transformadas em ação. Foram debates que se converteram em políticas públicas. Foi uma comissão que se posicionou, que enfrentou desafios e que trabalhou com seriedade pela valorização dos professores, pela alfabetização das nossas crianças e pela construção estruturante do novo Plano Nacional de Educação.”
Maurício Carvalho também comemorou a entrada em vigor do novo ECA Digital, lei voltada ao combate à violência contra crianças e adolescentes por meio da internet. De acordo com o deputado, no último ano, a Comissão de Educação teve como prioridade enfrentar a violência escolar e fortalecer a proteção dos menores de 18 anos, inclusive no ambiente virtual.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra
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CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) neste primeiro semestre de 2026.
No último dia de votações, nesta quarta-feira (15), o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), apresentou um balanço dos trabalhos do colegiado.
De acordo com os dados apresentados pelo presidente (que não contabilizam o resultado das reuniões desta quarta), a comissão aprovou, neste semestre, 1.089 proposições legislativas. E ouviu, em audiência pública, 19 convidados, entre especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, “ampliando o diálogo e qualificando o debate das matérias submetidas à apreciação desta comissão”, conforme avaliou Lomanto Júnior.
“Trata-se de um resultado expressivo de pautas definidas por esta presidência e examinadas com empenho desta comissão, que reflete os principais desafios do país”, acredita o presidente.
6×1 e maioridade
O parlamentar ressaltou a aprovação de propostas de grande repercussão popular, como a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs 221/19 e 8/25) que acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, e a proposta que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade (PEC 32/15 e apensadas).
Segurança pública
Leur Lomanto Júnior também citou a aprovação de medidas relacionadas à segurança pública, como a proposta que inclui as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública no país (PEC 37/22); e ao sistema tributário, como a que altera os critérios de cobrança do IPVA (PEC 3/26).
“Chegamos ao encerramento deste primeiro semestre legislativo com a certeza de que a Comissão de Constituição e Justiça cumpriu, mais uma vez, o seu papel como a principal instância de controle da constitucionalidade, da juridicidade e da técnica legislativa da Câmara dos Deputados”, disse Lomanto Júnior.
Outras aprovações
Outras propostas aprovadas pela CCJ neste semestre e citadas pelo deputado foram:
- PL 938/25, que proíbe a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
- PL 1183/19, que regulamenta o exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais; e
- PL 4614/19, que torna obrigatória a presença de um profissional de educação física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de esportes.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
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