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Produtores rurais enquadrados como pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte podem negociar multas e outros débitos não tributários inscritos em dívida ativa do Instituto...
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos...
A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a servidores da segurança pública cederem seus créditos de precatórios (dívidas...
Proprietários de veículos removidos pela Polícia Militar e Guarda Municipal de Trânsito tem dez dias para quitar débitos e realizar a retirada. O prazo estipulado pelo...
Salário deve entrar na conta de mais de 2,4 mil servidores até o período da tarde A Prefeitura de Sorriso destina, nesta terça-feira (23 de dezembro),...
Os contribuintes em débito com Município terão mais uma oportunidade este ano para quitar dívidas com condições especiais de descontos. A Prefeitura de Lucas do Rio...
