Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicado em

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 50 expositores e mantém movimento na Praça Alencastro

Publicados

16 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A terceira edição de julho da Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar, realizada nesta terça-feira (21), na Praça da Alencastro, reuniu mais de 50 feirantes e manteve o movimento de consumidores mesmo após o período da Expoagro. O evento, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, segue oferecendo produtos da agricultura familiar, gastronomia e artesanato, fortalecendo a geração de renda de produtores da Baixada Cuiabana.

De acordo com o coordenador das feiras, Luís Alberto Rodrigues Leite, o número de expositores continua crescendo a cada edição, reflexo do interesse de novos participantes. Segundo ele, a organização busca ampliar a oferta de produtos sem comprometer a diversidade, evitando a repetição de itens entre os feirantes e garantindo mais opções ao público.

Luís Alberto destacou ainda que a feira se consolidou como uma oportunidade de comercialização contínua para os produtores, que participam das edições realizadas às terças-feiras, na Praça da Alencastro, e aos sábados. Segundo o coordenador, o aumento das vendas contribui para novos investimentos, ampliação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, além de impulsionar os setores de gastronomia e artesanato.

Entre os participantes está a produtora Maria Antônia da Costa Silva, da comunidade Aguaçu. Ela afirmou que a feira ampliou as oportunidades de venda e trouxe impacto positivo para a renda da família. “Antes a gente tinha o produto e não tinha onde vender. Hoje faço essa feira e também as feiras do CPA. Fez uma diferença muito grande na minha renda familiar”, relatou.

A feirante também ressaltou a importância da divulgação das edições e do aplicativo das feiras https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ para aproximar consumidores dos produtores. Segundo ela, muitos clientes chegam ao local após conhecerem o trabalho pelas redes sociais ou por reportagens, o que contribui para ampliar as vendas e a visibilidade dos pequenos produtores.

Para quem frequenta a feira, um dos principais atrativos é a qualidade dos alimentos. O contador Donizetti Aparecido de Freitas afirmou que costuma procurar produtos frescos e de origem local, como verduras, legumes e frutas. “Além de comprar um produto fresquinho, a gente está incentivando e colaborando com o produtor”, disse.

Conforme a coordenação, além dos alimentos da agricultura familiar, a feira desta terça-feira contou com opções variadas de gastronomia, como peixe frito, espetinhos e outros pratos preparados na hora. A programação ocorre semanalmente e integra as ações de incentivo à comercialização direta entre produtores rurais e consumidores em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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