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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito...
Estão abertas as inscrições para o curso “Propaganda Eleitoral e Eleições 2026: Atualizações e Aprofundamento”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso....
O Projeto de Lei 71/26 proíbe instituições financeiras de usar a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento de venda de produtos financeiros....
“Nosso foco é contribuir para a consolidação de um novo contexto na relação entre fornecedor e consumidor, em que o Código de Defesa do Consumidor regule...
