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Bets sem influenciadores: debate pede fim da propaganda com celebridades e atletas
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Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam nesta terça-feira (7), em audiência pública no Senado, restrições à publicidade das apostas de quota fixa — as chamadas bets —, principalmente quando há a participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.
Para os participantes da audiência, a ampla divulgação das plataformas desse tipo de jogo contribui para a exploração de grupos vulneráveis, além de agravar problemas relacionados ao endividamento, à saúde mental e ao uso compulsivo das apostas. Parte dos debatedores defendeu, inclusive, a proibição da atividade.
O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Influenciadores
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi uma das vozes favoráveis à extinção das bets. Ele afirmou que a regulamentação adotada no Brasil foi insuficiente para conter os impactos negativos — tanto sociais como econômicos — do setor. Para o senador, antes mesmo de uma eventual proibição, o país deveria interromper imediatamente a publicidade desse tipo de jogo (incluindo as campanhas com influenciadores e a associação das marcas de apostas ao futebol).
— Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é “para ontem”. Façam um decreto, uma portaria. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva. Quando a pessoa vê a camisa do seu time estampada com o nome de uma bet, ela pode pensar que está ajudando o próprio clube ao apostar — disse Girão.
Jéssica Lobo, que se autointitula “desinfluenciadora de jogos de aposta”, afirmou que passou a atuar contra a divulgação das bets após a perda da irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023. Jéssica contou que a família havia descoberto transferências de recursos feitas pela irmã para plataformas de apostas, e que o vício havia comprometido gravemente a situação financeira de Ângela Maria.
A partir de então, Jéssica começou a contar sua experiência nas redes sociais e criou grupos de apoio para familiares e pessoas afetadas pelo problema, que hoje reúnem mais de 10 mil participantes. Ela defendeu a proibição da publicidade das casas de apostas, principalmente quando há a participação de influenciadores digitais.
— No mínimo, a gente precisa acabar com essa propaganda “para ontem”. São justamente os grandes influenciadores que fazem as pessoas voltarem a jogar. Vejo isso no trabalho que realizamos nos grupos de apoio: a pessoa fica três ou quatro meses sem apostar, aí vê uma publicidade ou um influenciador promovendo uma bet, volta a jogar e recai [no vício]. É uma indústria que atinge pessoas vulneráveis — ressaltou.
Expansão das plataformas
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756 de 2018, mas o mercado permaneceu por cerca de cinco anos sem uma regulamentação específica.
As regras para o funcionamento do setor foram consolidadas apenas com a Lei 14.790 de 2023, que estabeleceu critérios para a exploração da atividade, a fiscalização e medidas de proteção aos apostadores.
Durante a audiência no Senado, participantes destacaram que o intervalo de cerca de cinco anos entre a autorização das apostas de quota fixa e a regulamentação do setor favoreceu a expansão das plataformas, com publicidade intensa e fácil acesso por celular.
Pressão sobre serviços públicos
A consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, disse que as regras atuais ainda são insuficientes para enfrentar impactos como o superendividamento e a pressão sobre os serviços públicos.
— A publicidade está em todos os lugares e está no celular 24 horas por dia. A aposta pode ser individual, mas o preço é coletivo. Quando falamos da sobrecarga na saúde, estamos falando de diversos serviços públicos pressionados para atender às consequências de uma atividade tão nociva para a economia, para as finanças das famílias e para a saúde mental — declarou Ione, que participou do debate de forma on-line.
Representantes das defensorias públicas alertaram para o aumento da demanda por atendimento. Luciana Telles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defendeu o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das defensorias para lidar com casos de endividamento e dependência relacionados às apostas, além de campanhas de conscientização.
— Precisamos investir em campanhas de conscientização e de contrapropaganda. É preciso dizer com todas as letras que se trata de jogo de azar. A banca sempre ganha — frisou Luciana Telles.
Grupos vulneráveis
O defensor público do estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas destacou a maior exposição de grupos vulneráveis às apostas. Segundo ele, cerca de 75% dos apostadores têm até o ensino médio completo ou menos que isso, aproximadamente 65% são pessoas pretas e pardas e percentual semelhante vive em famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Marcelo Chaves Aragão, do Tribunal de Contas da União (TCU), salientou que a combinação entre publicidade intensa, acesso facilitado pelos celulares e ausência de medidas preventivas ampliou os riscos clínicos, psicossociais e econômicos.
— Ao continuar com essa propaganda massiva, com a participação de celebridades e influenciadores, sem medidas efetivas de prevenção, vamos colocar em xeque toda a política pública de saúde. Se não houver essa restrição, vamos continuar enxugando gelo — alertou Aragão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”
O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.
A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.
Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.
“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.
O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.
“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.
Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.
“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.
Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.
Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.
A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.
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