Conforme especificado na Notificação Extrajudicial, a obra se encontra com 0% executado, uma vez que o prazo estipulado foi de oito meses, e diante da realidade,...
Os profissionais que estão realizando estes serviços pelos bairros de Várzea Grande estão devidamente identificados e uniformizados A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria...
A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público. A...